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Direito e Legislação
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COP19: Grupo de trabalho define o futuro do pau brasil e equilibra a relação da principal madeira para músicos e orquestras

Grupo de Trabalho na Cop19, no Panamá, finalizam a minuta para alteração à proposição 49 e retira o pau brasil do Anexo I da CITES. 22 de novembro, Panamá ...

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Pau-brasil: a música luta pela árvore símbolo do País na Cop19

Orquestras e músicos de todo planeta se manifestam contra a extração ilegal de pau-brasil e a favor do reflorestamento da espécie para a Cop19 Imagine a ...

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MICROFONES: lojas poderão ressarcir clientes que compraram microfones sem fio não homologados pela ANATEL

De acordo com a Anatel, consumidores podem pedir reembolso para lojistas que vendem produtos sem homologação A importação e venda direta de microfones sem fio ...

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Contrato de trabalho para músicos: Portaria 671 prevê mais segurança ao trabalhador

Contrato de trabalho ou nota contratual para músicos e técnicos terão maior força jurídica através da Portaria 671/2021 Não é raro haver discussões ...

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Governo reduz em 10% o valor do imposto para instrumentos musicais, áudio profissional e iluminação

87% de todas as categorias de produtos importados no Brasil tiveram redução de imposto O Ministério da Economia e o Itamaraty anunciaram que a CAMEX reduziu ...

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Câmara Setorial de Instrumentos Musicais do Paraná visita presidente da câmara Municipal de Curitiba

Yuris Tomsons, destacado pela Associação Comercial do Paraná para fazer a interlocução com os presidentes das comissões permanentes da Câmara Municipal de ...

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Pai de baterista pagará indenização ao vizinho por barulho excessivo

Um homem deve pagar indenização por danos morais a seu vizinho no valor de R$ 4 mil pelo barulho frequente de uma bateria infantil. De acordo com os autos, o ...

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Governo Federal prorroga a utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

Lei Aldir Blanc: 65% das Cidades e Estados não empenharam 100% dos recursos destinados à cultura, diz Secretaria Especial de Cultura Conforme publicado em ...

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Lei obriga Produtores Fonográficos a registrarem os nomes dos músicos no ISRC

Apesar de recomendado, milhares de fonogramas são registrados sem o devido registro dos músicos participantes A Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa ...

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Lei Aldir Blanc: união na cultura refletirá nas ações dos Estados, Distrito e Municípios

Lei Aldi Blanc: É fundamental que os agentes culturais se aproximem dos Governos Municipais, por meio de seus conselhos de cultura, de modo a fiscalizar a ...

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Lei Aldir Blanc: Trabalhadores da cultura merecem ser cuidados (como todos os outros)!

 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) votou contra a aprovação Lei de Emergência Cultural sob o argumento que a PL 1075/2020 ‘Beneficiaria uma classe em ...

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Operadora Claro vai indenizar compositor por venda de ringtones sem autorização

Claro deverá pagar direitos autorais por usar melodia sem autorização Operadora de celular que disponibiliza para download ringtone (toque musical telefônico) ...

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Lives e direitos autorais: como fica a remuneração dos autores e compositores?

Lives e direitos autorais: como fica a questão dos direitos autorais sobre as obras executadas nas lives? É devido algum pagamento a compositores e músicos? ...

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Cultura como atividade de educação para fins de imunidade tributária

Entidades culturais sem fins lucrativos têm a possibilidade de redução da carga tributária. Entenda. A Constituição da República de 1988 estabelece uma série ...

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Gibson processa Dean Guitars

Gibson pede uma grande compensação da Armadillo Distribution Enterprises, empresa que controla a Dean Guitars e a Luna Guitars, assim como a ddrum, No último ...

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