MICROFONES: lojas poderão ressarcir clientes que compraram microfones sem fio não homologados pela ANATEL

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De acordo com a Anatel, consumidores podem pedir reembolso para lojistas que vendem produtos sem homologação

A importação e venda direta de microfones sem fio por lojas virtuais sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem causado redução de venda no mercado formal de 25%, de acordo com estimativa da Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima) no ano de 2021.

Para proteger o equilíbrio do varejo, a entidade tem alertado sobre as consequências da revenda de microfones sem homologação verificada da Anatel.

A venda desses microfones piratas, termo utilizado pela Anatel para tudo que não é homologado, não causa prejuízo somente para as lojas que trabalham dentro da legislação. 

Para diminuir seus custos e serem mais competitivos no varejo formal, algumas poucas marcas brasileiras feitas na Ásia também optaram por evitar a homologação da Anatel.

Em alguns casos, elas se utilizam do artifício de que “o microfone está de acordo com a frequência autorizada pela Anatel”, induzindo à crença de que o produto está em conformidade, mas a verdade é que não está, e essa informação não pode ser verificada somente pela palavra do fornecedor.

Em outros casos, é possível ver produtos ofertados em sites como o Mercado Livre com a inscrição “Com selo Anatel”, associada ao anúncio do microfone sem fio, mas de fato não estão homologadas.

Microfone sem homologação válida da Anatel está sujeito ao ressarcimento do valor

Mas o problema continua. Lojas que vendem produtos sem homologação da Anatel podem ser cobradas pelos clientes por terem comercializado produtos piratas. Em época de internet, em que toda avaliação pode ser uma catástrofe de imagem, além do prejuízo financeiro, há o prejuízo da marca.

De acordo com uma consulta realizada pela Anafima para a Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), caso um consumidor tenha adquirido um microfone não homologado, o lojista tem o dever de ressarcir o cliente nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

No caso do fornecedor, o comunicado da superintendência da Agência Nacional de Telecomunicações explica: “A Anatel pode aplicar uma sanção ao fornecedor, nos termos do artigo 173 da LGT. Não há documento emitido pela Anatel para o ressarcimento do bem, basta que o consumidor solicite o ressarcimento ao fornecedor e, em caso de negativa, busque seus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor e junto ao judiciário. A Anatel atuará administrativamente, aplicando uma sanção no fornecedor”.

Problemas para o lojista x problemas para o consumidor

Na busca de solucionar um problema de competitividade em preço e lucratividade, o varejo que apostar em produtos piratas, não certificados, abre as portas para a normalização de importadores-varejistas que importam também sem homologação, ganhando assim maior competitividade, se comparado com lojistas formais, além de implicar risco de insatisfação com o consumidor, por quebra do produto e/ou anulação de frequências. 

Cabe agora aos lojistas verificarem se realmente há vantagem em operar com produtos piratas ou trabalhar para que os fornecedores regularizem seus microfones sem fio.

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• Como saber se seu microfone é homologado pela ANATEL

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O que significa um microfone sem fio homologado pela ANATEL?

As empresas que vendem microfones devem oferecer unidades dos seus produtos para testes, previstos nos procedimentos de Certificação e Homologação de Produtos da Anatel. Este é um requisito obrigatório para sua comercialização no Brasil.

A homologação do produto pela Anatel não implica somente a frequência, mas os componentes e a segurança elétrica. Os laboratórios que avaliam os produtos garantem qualidade e padronização.

São considerados os aspectos de saúde, segurança, assistência e qualidade dos serviços.

• Saúde, segurança e assistência: a Anatel conta que produtos de telecom homologados (aprovados pela autoridade oficial) passam por testes que garantem níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, além de cumprirem exigências importantes como garantir assistência técnica no País.
• Qualidade: há também uma norma de padronização técnica para todos os equipamentos que operam no País (você vai ver homologações de dispositivos que não são vendidos aqui, mas podem chegar por meio de turistas ou compras no exterior), para controle do espectro de radiofrequências, assegurando qualidade e segurança das comunicações e serviços de emergência e comunicação a distância.

O regulamento foi aprovado pela Resolução nº 242/2000 e estabelece que a emissão do documento de homologação. Sendo assim, um consumidor só deve adquirir ou utilizar produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, em conformidade com a legislação.

A consulta aos produtos homologados pela Anatel é aberta ao público e pode ser efetuada por meio do Sistema de Certificação e Homologação (SCH), no qual ficamos sabendo se a Shure, Sennheiser ou um microfone da TSI ou da Dylan estão de acordo com os padrões para o País.

O Brasil é muito extenso e a rede elétrica é um grande problema. Com áreas muito úmidas, como a região Norte, e outras extremamente secas, como Brasília, a eletricidade pode afetar diretamente os microfones sem fio quando estes não são homologados, isso sem contar os problemas de interferência nas redes. 

Evite cair no golpe dos microfones sem fio piratas

• Acesse o site da Anatel e confira se a marca e o modelo constam como válidos
• A garantia dos fornecedores sobre a frequência dos produtos vendidos não impede os problemas elétricos, e tampouco de interferência. 
• Cuidado com o falso selo na embalagem. Verifique no site da Anatel.
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Autor: Redação

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