Lei Aldir Blanc: união na cultura refletirá nas ações dos Estados, Distrito e Municípios

Lei Aldir Blanc: união na cultura refletirá nas ações dos Estados, Distrito e Municípios

por 19/08/2020

Lei Aldi Blanc: É fundamental que os agentes culturais se aproximem dos Governos Municipais, por meio de seus conselhos de cultura, de modo a fiscalizar a aplicabilidade dos recursos

O mundo atravessa um tempo de grandes desafios que exigem mobilização, criatividade e reorganização. A pandemia impôs a suspensão total das atividades da vida por meses, sendo o setor criativo, o primeiro e, provavelmente, será o derradeiro a retornar.

Os impactos econômicos da paralisação nas atividades do setor criativo já ultrapassam os doze dígitos, extrapolando a cifra dos bilhões. Segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, Estado de São Paulo e SEBRAE, no Brasil, o setor de economia criativa corresponde a 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por 4,9 milhões de postos de trabalho, sinalizando uma perda média no período compreendido entre 2020-2021, em torno de R$ 70 bilhões, sendo que, só no estado de São Paulo, essa participação significa um impacto de 3,9% do PIB e corresponde a 1,5 milhões de empregos.

Prejuízo já extrapola os 5 bilhões de Reais

Segundo Juldi Baldi, do Mapa dos Festivais, em entrevista dada à União Brasileira dos Compositores, o prejuízo já extrapola os 5 bilhões de Reais, isso significa uma perda significativa de recursos para as famílias dos brasileiros que fazem a roda da economia criativa girar. São profissionais dos mais diversos setores da economia criativa, dentre eles a música, o audiovisual, artes cênicas, artes visuais, entre outros, além das manifestações populares da cultura que amargam prejuízos imensuráveis.

O cenário aponta cuidados, não é possível fazer aglomerações, correndo o risco de novas ondas de contaminação por SARS COV-2, por esse motivo, os governos de todo o mundo, após o fim do lockdown, começaram a restringir aglomerações por número de pessoas, mesmo com o retorno paulatino de suas atividades econômicas, de modo a evitar novos contágios ocasionados pela reinfecção.

Eventos proibidos

Na Alemanha e na Suíça, todos os eventos de mais de mil pessoas estão proibidos, na Bélgica, qualquer aglomeração com mais de 500 pessoas, na França, a restrição é ainda mais significativa, sendo de, no máximo, 100 pessoas, Holanda, Áustria, Hungria e República Tcheca, seguem o mesmo número, em Portugal, em 14 zonas do país que representam áreas de risco, todos os eventos foram banidos.

A União Europeia estabeleceu, em acordo com seus congressistas, medidas de apoio aos agentes culturais, de modo a garantir a sobrevivência de sua identidade cultural, oferecendo subsídios que garantam condições para manutenção dos empregos e de condições dignas de vida para milhões de cidadãos envolvidos com o setor da economia criativa, desde artistas a técnicos, produtores, equipe de marketing, backstage, entre outros.

Mobilização no Brasil

No Brasil, uma mobilização nacional, envolvendo agentes culturais, lideranças sociais, políticos de todos os setores, instituições culturais, fóruns de linguagens artísticas, secretários, gestores públicos, entre outros entes iniciaram uma discussão com o objetivo de apontar medidas eficazes para a manutenção da vida, frente à calamidade pública emergencial gerada pela COVID-19. Assim, diversos projetos de lei (1075/2020, 1089/2020, 1251/2020, 1365/2020) foram alinhados e unificados em um único projeto de lei, PL 1075/2020, de autoria da Deputada Federal Benedita da Silva, uma liderança importante à frente de sua implementação e organização, e a Deputada Federal Jandira Fegali, sua relatora, duas mulheres fortes e que, simbolicamente, apontaram um horizonte para os milhões de brasileiros neste cenário desolador.

Assim, após muitas discussões, idas e vindas, a Lei 14.017 foi aprovada e recebeu o nome de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor brasileiro que defendeu, ao longo de sua vida, a música brasileira com esmero e primazia, tendo parcerias homéricas com grandes compositores como João Bosco, em O bêbado e o equilibrista, Bala com bala, O mestre-sala dos mares, entre outras pérolas interpretadas pela diva Ellis Regina e que marcaram a história de nosso país e gravaram fortemente seu legado e presença no mundo. Vítima da COVID-19, falecido aos 73 anos, no Rio de Janeiro, permanecendo vivo em nossas memórias, corações, identidade musical e na Lei Aldir Blanc de emergência cultural como o gênio que carrega a esperança de milhões de brasileiros por dias melhores.

Lei Aldir Blanc: Três bilhões de reais para a cultura

Assim, a lei Aldir Blanc prevê a destinação de três bilhões de reais, sendo 1,5 bi para os estados e 1,5 bi, para municípios que deverão ser aplicados em três linhas de frente.

A primeira delas é o auxílio emergencial de R$ 600 reais, que será destinado para os trabalhadores que não receberam o auxílio aprovado anteriormente com o mesmo valor e segue os mesmos critérios de acesso previstos, sendo este recurso responsabilidade dos Estados.

A segunda diz respeito ao apoio para manutenção dos espaços culturais, no qual os equipamentos culturais, tais como cineclubes, sebos, livrarias, centros culturais não governamentais e que não sejam patrocinados por grandes empresas, estúdios de dança, escolas de música, pequenos teatros, estúdios de fotografia, estúdios de audiovisual, ateliês, galerias, entre outras, que poderão receber auxílio que varia entre 3.000 e 10.000 reais.

A terceira será pautada no fomento às ações culturais, podendo ser premiações, chamadas públicas, editais, entre outras, de modo a democratizar o acesso aos recursos, garantindo a consulta aos beneficiários, que deverão apontar a distribuição dos valores para os setores que são partícipes, ambas sob responsabilidade dos municípios. Existe uma quarta linha de ação que será destinada ao refinanciamento de dívidas, estabelecidas entre o Governo Federal e os bancos.

Setor cultural perto dos Governos

É fundamental que os agentes culturais se aproximem dos Governos Municipais, por meio de seus conselhos de cultura, de modo a fiscalizar a aplicabilidade dos recursos, de maneira equânime e democrática. No caso de o município não possuir conselho de cultura, deverá ser composto um comitê gestor, formado paritariamente entre poder público da pasta cultura e agentes culturais, das mais diferentes manifestações existentes e que possam contribuir para o desenho da política de distribuição dos recursos.

É imprescindível apontar que os recursos deverão ser exclusivamente aplicados no apoio aos agentes e espaços culturais, uma vez que  sejam utilizados para outros fins, além de caracterizar uma desumanidade imensa, acarretará significativos problemas de ordem jurídica e penal aos gestores, além da comoção dos munícipes, com consequências incertas.

Dinheiro na cultura se transforma em receita para os municípios

É válido considerar que os recursos farão a economia no município girar, pois subsidiarão a vida e significarão um novo ar para os pequenos negócios, para o pagamento de contas em atraso e para movimentar a vida no município, sendo um positivo incremento para apoiar, não só os agentes culturais, mas todo o município.

Sancionado esta semana, especificamente no dia 17 de agosto de 2020 e publicado no dia 18, o decreto que orienta o repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc sinaliza a urgência com que os municípios deverão se empenhar para sistematizar todos os processos de distribuição dos recursos previstos na Lei.

A esperança

Espera-se que os prefeitos, vereadores e gestores públicos exerçam, com ética e respeito à vida, seus papéis de funcionários públicos e garantam a lisura na aplicação dos recursos, a transparência nas decisões e a participação popular, de modo que se inaugure um tempo de mudanças na política do país, que sirva a quem deve atender, aos cidadãos e cidadãs que elegeram os políticos para os apoiarem, com medidas de garantia da vida justa, digna e saudável. Não se deve esquecer que o político é servidor do povo, ou seja, seu empregado, e deve, portanto, servi-lo com respeito e dignidade, sem jamais colocar seus interesses pessoais à frente dos públicos, dando a devida atenção aos processos que lhes são de obrigação. Dessa maneira, pode-se apontar uma oportunidade de seguir por um caminho diferente, mais humano, no qual a vida tenha mais valor e a superação das dicotomias, uma regra, vencendo as narrativas de exclusão.

Viva à vida! Viva à cultura! VIDA, acima de tudo e o AMOR acima todos.

Lei Emergencial 1075 - Auxílio Emergencial para o Setor Cultural - 2020