Contratação Legal
Para produtoras, casas de shows, festivais, teatros e empresas de eventos: entenda como contratar músicos, artistas e técnicos em espetáculos de diversões de forma regular, evitando autuações e garantindo os direitos dos trabalhadores.
O que é o registro de contratante
O MTE mantém um cadastro de contratantes de artistas, músicos e técnicos para espetáculos, programas, produções e mensagens publicitárias. Consulte o serviço oficial para verificar o enquadramento, os documentos e o procedimento aplicáveis. Esse cadastro não se confunde com inscrição do músico na OMB nem substitui a análise do contrato e das condições reais da prestação.
Quem precisa se registrar como contratante
Como contratar legalmente
Erros comuns que geram autuação
Estatísticas de contratação
Em breve esta seção exibirá gráficos com o total de contratantes registrados por estado, volume de notas contratuais emitidas por ano e distribuição por setor, com base nos dados abertos do MTE.
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Última revisão editorial: abril de 2026