Educação musical nas escolas: Diretora de Educação Musical da Anafima, a profa. dra. Liane Hentschke foi convidada para uma reunião na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE), no dia 4 de outubro
Profa. Dra. Liane Hentschke: “Temos que garantir que toda criança e jovem tenha acesso à educação musical de qualidade e ministrada por um professor que saiba música”
Diretora de Educação Musical da Anafima, a profa. dra. Liane Hentschke foi convidada para uma reunião na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE), no dia 4 de outubro, para discutir as questões que envolvem o ensino de música no Brasil e o documento da Base Nacional Curricular Comum (BNCC/Música). Após a reunião, ela enviou um parecer sobre a redação do que está previsto na BNCC e recomendações específicas para a efetivação do ensino de música nas escolas.
É fato que na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) há uma discrepância entre a formação dos licenciados em Música e a suposição de que um professor tenha conhecimento de todas as áreas em que o componente curricular Arte está subdividido: Música, Artes Visuais, Teatro e Dança. O problema, entretanto, não para por aí. “Fiquei preocupada quando soube que, até aquele momento, a CEB/CNE não havia recebido nenhum documento de instituições e associações da área de Artes com sugestões à redação da última versão (terceira) da BNCC”, explicou a professora Liane.
Em 2006, quando houve o movimento para a criação da disciplina Música nas escolas, já havia uma resistência bastante grande por parte das autoridades, e um dos argumentos para a não criação de disciplina específica foi a falta de profissionais licenciados em Música para atuar nas escolas.
A área conseguiu, por meio da Lei 11.769, de agosto de 2008, a aprovação da obrigatoriedade de conteúdo de música no componente curricular Arte. Na prática, e segundo algumas pesquisas, o ensino de música acontece de forma efetiva onde há um profissional de música atuando. Daí a relevância da formação de licenciados em Música e a capacitação pedagógica de profissionais com formação na área.
Diante do delicado cenário em que a educação musical nas escolas se encontra, conversamos com a professora Liane Hentschke para fornecer um panorama sobre a BNCC e as mudanças sugeridas por ela referentes ao ensino de música nas escolas.
Entrevista Profa. Dra. Liane Hentschke
Música & Mercado: Qual é o status da educação musical nas escolas?
Liane Hentschke: Atualmente, Artes é o componente curricular, dentro do qual o ensino do conteúdo de música é obrigatório (Lei 11.769, de 2008). Mesmo com a aprovação da lei que institui a obrigatoriedade de conteúdos de música na Educação Básica, ainda presenciamos a dissociação entre a demanda de escolas (por professores polivalentes em Artes) e a formação de professores (licenciaturas específicas).
Observa-se, inclusive, que na elaboração de editais para concursos públicos na Educação Básica a maioria dos Estados e municípios mantém o caráter polivalente nas questões da prova, exigindo uma formação nas quatro áreas — Música, Artes Visuais, Teatro e Dança.
No entanto, é importante mencionar que muitas escolas no Brasil oferecem música como disciplina ou como atividade extracurricular, como bandas, grupos vocais e outros grupos instrumentais, e ainda experiências pedagógicas inovadoras na área.
Um problema que afeta a área de música, e que ainda está sem solução, é que não possuímos até o momento indicadores atinentes ao ensino de música. Os censos da Educação Básica não possuem dados sobre o ensino de música nas escolas, o que torna difícil estabelecer políticas públicas para a área. Os dados existentes dizem respeito ao componente curricular Artes.
Música & Mercado: O que é a BNCC e qual é a relação com o ensino da música nas escolas?
Liane Hentschke: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento referência que vai nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil em todas as áreas que compreendem a Educação Básica. Depois de aprovada, irá balizar a confecção de diretrizes estaduais e municipais e projetos político-pedagógicos nas escolas. A música é uma das “linguagens” (como mencionada na BNCC) do componente curricular Arte e prevê o desenvolvimento de habilidades específicas. O documento possui três versões, sendo que esta última está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educação e depois segue para o MEC.
Música & Mercado: Mesmo tendo como componente curricular Arte, em que música não será necessariamente uma disciplina, como podemos garantir que esta será trabalhada no Ensino Fundamental?
Liane Hentschke: Encaminhei ao CNE um questionamento que considero estruturante com relação ao ensino de Música nas escolas, ou seja, a BNCC/Arte, da forma como está redigida, pressupõe um professor para assumir o componente curricular Arte e ministrar conteúdos das quatro “linguagens” (Música, Artes Visuais, Teatro e Dança). No entanto, há muitos anos que a maioria dos cursos de formação de professores prevê licenciaturas específicas nas áreas.
No Brasil temos mais de 150 licenciaturas em Música e esse licenciado não recebe formação necessária para atuar nas outras Artes. Este é um momento histórico, muito delicado, e as associações de área (música) devem estar em sintonia e buscar pleitos comuns, ou seja, formas legais de garantir que crianças e jovens tenham acesso à aprendizagem musical nas escolas de Educação Básica. Cabe aqui mencionar um documento importante para a área de música: a Resolução nº 2 de 2016. Esta prevê, em cinco parágrafos, que escolas e o poder público devem agir de modo a garantir profissionais licenciados em Música para atuar na Educação Básica (§ 1º Inciso IV). Além disso, espaço físico adequado para a realização das aulas, formação continuada de professores de música, entre outras especificidades. É um documento que versa sobre questões do ensino de música nas escolas, não podendo ser assumido por um professor de Artes Visuais, ou Teatro ou Dança.
Música & Mercado: Como aconteceu o convite para participar da reunião da CEB/CNE?
Liane Hentschke: A partir do questionamento proposto, recebi um convite para participar de uma reunião da Câmara de Educação Básica do CNE. Nessa reunião expus os principais problemas que afetam o ensino de música nas escolas desde a LDB 5.692/71, quando do surgimento da disciplina Educação Artística.
Música & Mercado: Como o seu parecer pode colaborar para termos uma presença maior do ensino de Música no Ensino Fundamental?
Liane Hentschke: Foi após saber que nenhuma associação da área de música havia enviado sugestões de alteração à terceira versão que encaminhei o meu parecer. Este está dividido em três partes, sendo a primeira um breve apanhado histórico da aprovação de diretrizes, leis e uma resolução para o ensino de música nas escolas. A segunda recomenda, entre outras coisas, que nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor unidocente deve contar com o auxílio do professor de música para desenvolver suas aulas e atividades músico-culturais da escolas.
Nos anos finais do Ensino Fundamental, o conteúdo de música deve ser ministrado por um professor licenciado em Música e, em casos de ausência deste, por profissionais de música, com formação pedagógica específica, aferidos por universidades ou instituições da área. No item habilidades, propus uma redação mais específica voltada para resultados frutos de uma aprendizagem de música, incluindo a aprendizagem de um instrumento musical.
Música & Mercado: Quais são os próximos passos da BNCC?
Liane Hentschke: Após a análise e discussão da terceira versão da BNCC pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), será submetido ao ministro da Educação um conjunto de propostas para a revisão do documento. Essas propostas serão, ou não, homologadas pelo ministro da Educação, para que a BNCC entre em vigor como documento referência para a Educação Básica no Brasil.
Música & Mercado: Com o seu parecer, de que forma os Estados e municípios podem trabalhar o ensino musical efetivamente?
Liane Hentschke: O parecer que encaminhei está sendo apreciado pelo CNE, que irá deliberar sobre as alterações sugeridas. É importante colocar que provavelmente não haverá mudança estrutural no componente Arte, em que Música é conteúdo obrigatório, pois a BNCC possui uma estrutura que dificilmente será alterada. No entanto, a partir da BNCC aprovada, os Estados e municípios irão determinar de que forma o conteúdo de música será ministrado e por qual profissional.
É nesse momento que as instituições e associações de área devem estar atentas, pois o ensino de música pode acontecer como parte da grade curricular, como também em atividades extracurriculares em forma de grupos vocais, bandas, grupos instrumentais diversos, entre outras atividades. Temos que garantir que toda criança e jovem tenha acesso à educação musical de qualidade e ministrada por um professor que saiba música e tenha formação pedagógica para ensinar.
Música & Mercado: Na sua visão, como a tecnologia poderá ajudar a demanda da educação musical nas escolas?
Liane Hentschke: As tecnologias digitais fazem parte do cotidiano dos estudantes. Ignorar esse fato é distanciar o aluno daquilo a que ele tem acesso fora da escola. Por muitos anos discutimos o distanciamento do repertório a que o estudante tem acesso fora da escola com o que é trabalhado na escola. Hoje temos que questionar o distanciamento entre os meios para ouvir e fazer música dentro e fora da escola. Muitos países utilizam softwares, plataformas e computação em nuvem para mediar o ensino e a aprendizagem de música.
No Brasil ainda utilizamos o livro didático (impresso) como auxiliar, ou mesmo métodos específicos. O uso de tecnologias digitais deve ser amplamente explorado para ir ao encontro do que é desenvolvido nos demais campos do conhecimento, como matemática, ciências, entre outros. Esse recurso auxilia os estudantes no processo de inclusão digital e proporciona a aproximação de dispositivos digitais aos quais eles têm acesso fora da escola (celular, internet, entre outros). Além disso, desenvolve a criatividade, preparando os jovens para o processo de formação profissional futura, que está focado na inovação e transformação do mundo digital. Importante frisar que nenhuma tecnologia irá substituir o professor.
Música & Mercado: Com base na sua larga experiência nacional e internacional na área de música, qual seria a sua recomendação para atravessarmos este momento de reformas na Educação Básica?
Liane Hentschke: Sempre recomendaria uma ação proativa por parte das instituições e associações da área de música junto ao poder público. Isso inclui associações de cunho acadêmico, representantes da indústria e associações representativas da classe de música. Assim, formaremos um grupo sólido com propostas representativas de milhares de pessoas. O que temos no Brasil são pleitos isolados representando a falta de diálogo entre as instituições. Isso facilmente é percebido pelo poder público, que acaba desmerecendo a área.
Cito sempre como exemplo a NAMM (National Association of Music Merchants) dos EUA. Eles trabalham muito próximos das instituições e associações acadêmicas, o que no final reverte em ganhos para todos. Sem uma educação musical nas escolas (para milhões de crianças e jovens) não haverá um crescimento significativo para a área. E a recíproca é verdadeira: com uma indústria forte, preços para aquisição de instrumentos e material didático podem ser mais acessíveis e diversificados. No final todos saem fortalecidos.
A Anafima, ao criar uma Diretoria de Educação Musical, manifesta o seu protagonismo no sentido de iniciar um diálogo com instituições acadêmicas governamentais e não governamentais em prol da educação musical escolar e não escolar.
Quem é LIANE HENTSCHKE
Profa. Dra. Liane Hentschke
Doutora em Educação Musical pela University of London (hoje UCL), Inglaterra, com pós-doutorado na mesma instituição. Professora titular do Departamento de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi secretária de Relações Internacionais da UFRGS entre 2008-2013 e diretora de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2013-2014. Foi presidente da International Society for Music Education (Isme) entre 2004 e 2010, e vice-presidente do International Music Council (IMC), órgão assessor de música para a Unesco (2009-2013). Ministrou palestras, conferências e publicou artigos científicos, capítulos de livros e prefácios no Brasil, Alemanha, Áustria, Austrália, Argentina, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Hong Kong, Tailândia e Venezuela. Hoje atua como consultora e palestrante nas áreas de educação, educação musical, tecnologias digitais, motivação e internacionalização da educação. É sócia-diretora da empresa Conexão Sonora e diretora de Educação Musical na Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima).
