Governo anula resolução que prejudicaria músicos, produtores e professores de música
Após intensa reverberação entre entidades e profissionais da área sobre a Resolução 150/2019 que excluía do MEI as profissionais da música, o Governo Brasileiro e Congresso definiram cancelar medida.
Na tarde de sexta-feira (06/12) a Receita Federal lançou uma medida que excluiria a classe musical do sistema de Micro Empreendedor Individual (MEI). Na prática a Resolução 150/2019 empurraria o setor para a informalidade ou para um aumento do pagamento de impostos.
A FREMÚSICA – Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música, presidida pelo Deputado Federal Roberto Pessoa, do PSDB/CE, e que engloba entidades de classe como ABMI, UBC, ANAFIMA, ECAD, OMB Nacional, Sindimusica entre outros e profissionais ligados ao setor, além de artistas anônimos e reconhecidos, como guitarrista Frejat, que integra o GAP e Queremos Saber, saíram em defesa da classe, cujo projeto prejudicaria grande parte dos profissionais que atuam na música.
Redes Sociais e o apelo político
As redes sociais forma infestadas pelo assunto e grupos de WhatsApp ligados a música amplificaram a indignação da classe. Diversos políticos fora da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música também se pronunciaram, como Pedro Paulo, do DEM/RJ, Freixo e Maria do Rosário, ambos do PSOL.
“Foi extremamente positiva o clamor dos artistas e classe política sobre a Resolução 150/2019. Além do Presidente Bolsonaro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, foram essenciais neste processo”, pontua o Deputado Roberto Pessoal da FREMÚSICA.
Quem se pronunciou no caso foi o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que na hora também se propôs anula-la.
A sensível relação entre MEI como funcionário
Profissionais e contratantes que se utilizam do MEI para desvincular de um sistema empregatício podem correr risco de processo trabalhista.
Num artigo publicado pelo advogado Renato Dolabella Mello, da Dolabela Advocacia e Consultoria, “o Micro Empreendedor Individual existe que as atividades sejam independentes e autônomas, fora de um sistema que implique a subordinação, habitualidade e pessoalidade. Este ponto está descrito na Resolução CGSN 140/2018, artigo 100, cláusula 8a.”
A Resolução 150/2019 só poderia ser aplicada se a justificativa do Governo for evitar a fragilização das relações de trabalho.
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- O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tuíta sobre a Resolução
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- Presidente da República, Jair Bolsonaro, toma decisão de revogar a Resolução 150/2019
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- O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tuíta sobre a Resolução
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- Ministro da Economia, Paulo Guedes.
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