Conselho Federal da OMB emite nota de repúdio ao Prefeito de Maceió. Entenda.

Desrespeito à legislação local acende debate sobre valorização da cultura alagoana.

O conflito entre a classe artística de Maceió e a Prefeitura ganha um novo capítulo. A Ordem dos Músicos do Brasil Conselho Federal (OMBCF) manifesta descontentamento com a gestão municipal por não aderir à Lei Municipal 7.077/2021. A legislação exige que metade dos valores investidos em eventos seja destinada aos artistas da região, uma norma que, segundo a Ordem, não está sendo seguida.

Conforme relatos os R$ 7 milhões pagos a artistas de fora poderiam financiar a apresentação de 373 bandas locais. A lei em questão visa equilibrar a exposição entre talentos alagoanos e figuras nacionais em eventos promovidos na cidade.

Segundo a OMBCF, o prefeito JHC – João Henrique Caldas falhou mais uma vez em respeitar a lei nº 7.077 de 19/08/2021, que estipula a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 50% do total de recursos investidos em eventos, para a contratação de artistas e músicos da localidade. A nota emitida pela Ordem aponta um descaso reiterado com os profissionais do setor, algo que não apenas os desrespeita mas também os desvaloriza diante da comunidade e do mercado.

O evento no centro da controvérsia é o Verão Massayó, promovido pelo Executivo Municipal, que teria, de acordo com a Ordem, falhado em incluir artistas alagoanos em sua programação. Diante deste cenário, a OMBCF não apenas expressou seu descontentamento, mas também solicitou a suspensão do evento, numa tentativa de forçar o cumprimento da legislação e garantir justiça para a classe artística local.

A Ordem dos Músicos, através do seu presidente Gervásio Brás Bezerra, reforça a importância do papel da Prefeitura em assegurar a aplicação da lei e o respeito aos músicos da terra, ao mesmo tempo em que apela ao Ministério Público para que as sanções necessárias sejam aplicadas, caso a lei continue sendo ignorada.

Leia a nota de repúdio, emitida pelo Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil contra o Prefeito de Maceió

Após intensas críticas, houve um aumento no número de artistas locais programados para o Massayó Verão, mas a medida não aplacou a insatisfação geral. A situação evidencia um problema mais profundo de políticas públicas culturais na cidade.

Problemas adicionais relacionados a música, em Maceió, incluem:

• Editais Inacessíveis: Dificuldades para artistas individuais se inscreverem devido à exigência de CNPJ.
• Lei Paulo Gustavo: Recursos destinados para a cultura não estão sendo geridos com transparência.
• Débitos Pendentes: Pagamentos atrasados aos artistas locais desde o São João de 2023.

Links das matérias para consulta e aprofundamento:

• Aumento do número de artistas locais após críticas​​
• Prefeitura de Maceió criticada por não respeitar incentivo a artistas locais
• ​Fórum de Música de Maceió criticou a Prefeitura por desrespeitar a Lei Municipal 7.077/2021​​.
• ​Crítica ao desrespeito da Lei Municipal 7.077/2021