IA: Gestão coletiva da música apresenta manifesto para defender os direitos autorais perante o desenvolvimento da tecnologia

As associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, juntamente com o Ecad, que representam a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil lançaram um manifesto em defesa dos direitos de autores e artistas.

O documento expressa a preocupação com o uso não autorizado de criações musicais em sistemas de inteligência artificial (IA) sem a devida permissão ou compensação financeira.

No manifesto, as entidades que representam mais de 5,3 milhões de titulares de direitos autorais, incluindo 24 milhões de obras e fonogramas do Brasil e de outros países, condenam plataformas que utilizam IA para gerar músicas com base em obras existentes, sem a autorização dos autores originais. Além disso, também alertam para o uso de músicas criadas por IA em estabelecimentos comerciais, o que caracteriza violação de direitos autorais e torna os usuários dessas músicas cúmplices involuntários dessa infração.

O texto destaca que, de acordo com a Constituição, o autor de uma obra artística, literária ou científica é quem detém os direitos exclusivos de utilização e comercialização de sua criação. Assim, o uso de obras protegidas por IA sem permissão é uma violação desses direitos. O manifesto reforça a importância da transparência e da regulamentação no desenvolvimento de IA, para garantir a proteção dos direitos autorais e a justa remuneração dos artistas.
Por fim, as associações reiteram que qualquer uso de obras protegidas deve ser previamente autorizado pelos titulares e deve incluir uma remuneração adequada, enfatizando a vigilância contínua em defesa da cultura e dos artistas.

“A inteligência artificial apresenta inúmeras oportunidades para a humanidade e, ao mesmo tempo, muitos desafios. Dentre esses desafios, encontram-se questões éticas, de governança, diversidade cultural, o respeito aos direitos humanos e aos direitos autorais. Sem uma regulação adequada, parte substancial da arrecadação de direitos autorais pode desaparecer, ou ser bastante impactada, em prejuízo dos criadores e da cultura nacional. Para mitigar e evitar esses impactos negativos é necessário a defesa vigilante dos direitos autorais dos criadores e a existência de leis que assegurem a justa compensação pelo impacto que resultará das ferramentas de IA”, concluiu Clarisse Bretas, da equipe de comunicação do Ecad.