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ECAD: O que você precisa saber

Publicado

3 meses ago

10/11/2025

Por

Redação M&M

Entidade, atividades de arrecadação e multas no setor musical brasileiro.

O ECAD — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição — é uma entidade privada, sem fins lucrativos, encarregada da arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.

Ele é administrado por sete associações de gestão coletiva: ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM, SOCINPRO e UBC.  

O ECAD opera com base nas leis 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e 12.853/13, que regulamentam os direitos autorais no país.

O que o ECAD faz

As principais funções do ECAD são:

Cobrar direitos autorais sempre que houver execução pública de músicas — em rádio, TV, eventos, shows, ambientes comerciais, plataformas digitais, etc.
Receber os valores pagos por esses usos, identificar as músicas executadas, apurar os titulares dos direitos e distribuir os valores às associações que representam esses titulares.
Manter em funcionamento o sistema de gestão coletiva: os titulares se filiam a uma das associações, cadastram suas obras musicais e fonogramas, e passam a ter direito de remuneração pelas execuções públicas.

Como funciona o sistema de arrecadação

a) Quem paga e quando

Qualquer utilização pública de música configura obrigação de pagamento, como bares, restaurantes, academias, shows, eventos, streaming e outros.
O valor é calculado com base em critérios que constam no Regulamento de Arrecadação, definido pelas associações que administram o ECAD. Fatores como o tipo de utilização (ao vivo ou mecânica), o ramo de atividade, a área sonorizada e a região socioeconômica podem influenciar o valor.
A cobrança pode ocorrer mediante boleto bancário e pode ser mensal (como para rádios, TVs, plataformas) ou eventual (como para shows ou eventos específicos).

b) Processo de identificação e distribuição

Os usuários de música fornecem informações como roteiro musical (setlist) ou relatórios de execução. Em alguns casos, o ECAD faz visitas em estabelecimentos para registrar execuções ao vivo ou com som ambiente.
Após identificação das músicas tocadas, o ECAD faz a distribuição dos valores arrecadados. Dos valores arrecadados, 85% são repassados para os titulares (compositores, intérpretes, músicos, produtores fonográficos). Outros 6% são para as associações e 9% ficam com o ECAD para sua administração.

Multas e sanções

A utilização pública de música sem pagamento ou licenciamento constitui violação da Lei 9.610/98. O ECAD alerta que, no caso de falta de pagamento, o infrator pode responder judicialmente por uso não autorizado de obras musicais e fonogramas.
No entanto, é importante destacar que o ECAD não pode multar diretamente o usuário no local; eventuais sanções costumam resultar em processo judicial.
Algumas empresas ou setores que não regularizam o licenciamento podem ser alvo de fiscalização e autuação. Por exemplo, bares ou lojas que toquem música ambiente sem pagar direitos autorais podem ter risco de cobrança retroativa.

Críticas e transparência

O ECAD já foi alvo de críticas quanto à transparência na arrecadação e distribuição, à forma de cobrança e aos critérios utilizados. Em comissão da Câmara dos Deputados houve questionamentos públicos.
Mas é importante dizer que todos os balanços e relatórios anuais são publicados anualmente no site da ECAD, dando transparência aos números, resultados e atuação. Além disso, a própria Lei 9.610/98 estabelece que o ECAD é o único órgão no Brasil habilitado a atuar na arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública de músicas. Já que não pode existir outro órgão com a mesma função, o Ecad é sim um monopólio, mas um monopólio previsto em lei.

Por que isso importa para músicos, produtores e empreendimentos

Para músicos, compositores e produtores: estar filiado a uma associação e manter suas obras cadastradas significa ter direito à remuneração sempre que essas obras forem executadas publicamente.
Para empreendimentos que utilizam música (bares, academias, eventos, shows, plataformas digitais): é necessário verificar se há licenciamento adequado junto ao ECAD. O não pagamento coloca o estabelecimento em situação de risco legal.
Para o mercado em geral: o sistema de arrecadação e distribuição garante que a música, como expressão artística e negócio cultural, seja remunerada e sustentável.

O ECAD opera como um elo central entre os criadores de música e os espaços que utilizam essas obras. Por meio da arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública, ele cumpre papel essencial na cadeia produtiva da música no Brasil. Entender seu funcionamento — quem paga, como se calcula, como se distribui e quais os riscos de não regularização — é fundamental para músicos, editoras, produtores e usuários de música.

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Deezer confirma desmonetização de até 85% dos streams de músicas geradas por IA

Publicado

2 horas ago

12/02/2026

Por

Redação M&M

A empresa passa a licenciar tecnologia antifraude.

A Deezer avançou de forma decisiva no enfrentamento à música gerada por inteligência artificial no streaming. A plataforma confirmou que até 85% das reproduções associadas a faixas criadas por IA foram classificadas como fraudulentas, resultando em desmonetização e exclusão do fundo de royalties. Ao mesmo tempo, a empresa anunciou que passará a licenciar sua tecnologia proprietária de detecção de IA para o mercado fonográfico.

De acordo com a Deezer, somente em 2025 foram identificadas mais de 13,4 milhões de músicas geradas por IA, com uma média de 60 mil uploads diários, o que representa aproximadamente 39% de todo o conteúdo recebido diariamente. Apesar disso, essas faixas respondem por até 3% do total de streams da plataforma. O problema está no uso fraudulento: enquanto a taxa média de fraude no catálogo geral foi de 8%, no conteúdo gerado por IA esse número chegou a 85%.

“A música criada inteiramente por IA tornou-se quase indistinguível da produção humana”, afirma Alexis Lanternier, CEO da Deezer. “Nossa abordagem é baseada em transparência para os fãs e proteção dos direitos de artistas e compositores. Identificamos essas faixas, retiramos das recomendações algorítmicas e desmonetizamos cada reprodução fraudulenta”.

Até agora, a Deezer tem sido a única grande plataforma a identificar e sinalizar claramente músicas geradas por IA, além de excluí-las de sistemas de recomendação. Com a decisão de licenciar essa tecnologia, a empresa busca ampliar o impacto da iniciativa e reduzir a fraude em escala global. A ferramenta já foi testada por entidades como a Sacem, na França.

“Há um interesse crescente do setor por esse tipo de solução”, reforça Lanternier. “Queremos tornar essa tecnologia amplamente disponível e contribuir para um ecossistema mais justo e transparente”.

Na América Latina, a iniciativa também reforça o posicionamento da plataforma. Rodrigo Vicentini, General Manager da Deezer na região, destaca: “Esse movimento representa mais um passo para equilibrar inovação tecnológica e sustentabilidade do mercado musical, protegendo quem cria e valorizando a criatividade humana como motor principal do streaming”.

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Ecad e Secretaria da Cultura de SP firmam parceria sobre licenciamento musical no estado

Publicado

1 semana ago

05/02/2026

Por

Redação M&M

O Ecad e a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo firmaram uma parceria para ampliar a conscientização e incentivar o licenciamento correto da execução pública de música em todo o território paulista.

A iniciativa reforça que o pagamento de direitos autorais é obrigatório por lei e essencial para valorizar compositores, intérpretes e demais criadores, garantindo a continuidade da produção musical.

O projeto foi lançado nesta segunda-feira (26/01), durante o encontro anual do governo estadual com gestores de Cultura dos 645 municípios paulistas. Entre as ações previstas estão orientações sobre a necessidade de autorização prévia para a execução pública de música e a realização de workshops de capacitação voltados a gestores culturais. As formações serão conduzidas pelo CULTSP PRO – Escolas de Profissionais da Cultura, programa de qualificação dedicado aos setores culturais e criativos.

Segundo Karina Guerreiro, gerente regional do Ecad em São Paulo, o estado ocupa uma posição estratégica no ecossistema musical brasileiro. “São Paulo tem um papel central na música do país, tanto pelo volume de arrecadação quanto pelo impacto cultural e econômico que gera. Essa parceria reforça nosso compromisso de orientar os gestores públicos sobre a importância do licenciamento musical correto, garantindo que os criadores sejam remunerados de forma justa”, afirmou.

Dados do Ecad indicam que São Paulo lidera a arrecadação de direitos autorais de execução pública no Brasil. Em 2025, o estado ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão arrecadado, o que representa 51% do total nacional. O resultado evidencia a relevância paulista na promoção do licenciamento musical e seus reflexos positivos para a economia criativa e as políticas culturais.

Para a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marilia Marton, a parceria traz benefícios diretos aos municípios. “Conhecer e compreender os direitos autorais é fundamental para a gestão cultural, especialmente em um país onde a música é um dos principais pilares da cultura. Essa troca de conhecimento fará a diferença para os gestores e para o fortalecimento do setor”, concluiu.

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Moises lança AI Studio, plataforma de IA que gera instrumentais adaptados à criação do artista

Publicado

4 semanas ago

16/01/2026

Por

Redação M&M

Nova ferramenta online cria stems inteligentes e mantém o músico no controle do processo criativo.

A Moises anunciou o lançamento do AI Studio, um editor de áudio online com inteligência artificial e recursos generativos integrados. Diferente de plataformas que produzem músicas completas a partir de comandos simples, o AI Studio adota uma abordagem baseada em stems: gera partes instrumentais individuais — como baixo, bateria ou guitarras — que se adaptam automaticamente ao áudio, ao tempo, à harmonia e ao estilo da gravação do usuário.

Segundo a empresa, a ferramenta funciona como um “colega de banda” responsivo, capaz de ouvir a base criada pelo artista e responder com arranjos complementares. A proposta é acelerar a experimentação e a construção de ideias sem retirar o controle criativo do músico.

Os modelos do AI Studio foram treinados com gravações isoladas de instrumentos, e não com músicas finalizadas, permitindo maior precisão e flexibilidade na edição de cada parte. “Estamos apresentando uma abordagem diferente para a criação musical com IA. O AI Studio foi projetado para colaboração”, afirma Geraldo Ramos, CEO e cofundador da Moises.

Recursos integrados no navegador

O AI Studio opera diretamente no navegador e reúne, em uma única plataforma, ferramentas como:

Geração de stems com IA contextual e adaptativa
Separação de stems de vocais e instrumentos
Conversão de voz com mais de 50 opções
Mixagem e masterização automáticas
Edição completa de áudio sem downloads ou equipamentos dedicados

Cada stem pode ser ajustado conforme dinâmica, melodia e energia da música, com presets por gênero e preenchimento automático de transições.

Base tecnológica e disponibilidade

O lançamento se apoia na trajetória da Moises, plataforma utilizada por mais de 65 milhões de músicos e eleita App do Ano para iPad pela Apple em 2024. O AI Studio chega após a Music.AI, startup por trás do app, anunciar um aporte de US$ 50 milhões em janeiro de 2025, liderado por Connect Ventures e monashees.

O AI Studio já está disponível nos planos Free, Premium e Pro, com créditos mensais de uso e opção de compra adicional. Assinantes Pro têm acesso a recursos avançados de geração.
moises.ai

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