Music Business
ECAD: O que você precisa saber
Entidade, atividades de arrecadação e multas no setor musical brasileiro.
O ECAD — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição — é uma entidade privada, sem fins lucrativos, encarregada da arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.
Ele é administrado por sete associações de gestão coletiva: ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM, SOCINPRO e UBC.
O ECAD opera com base nas leis 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e 12.853/13, que regulamentam os direitos autorais no país.
O que o ECAD faz
As principais funções do ECAD são:
- Cobrar direitos autorais sempre que houver execução pública de músicas — em rádio, TV, eventos, shows, ambientes comerciais, plataformas digitais, etc.
- Receber os valores pagos por esses usos, identificar as músicas executadas, apurar os titulares dos direitos e distribuir os valores às associações que representam esses titulares.
- Manter em funcionamento o sistema de gestão coletiva: os titulares se filiam a uma das associações, cadastram suas obras musicais e fonogramas, e passam a ter direito de remuneração pelas execuções públicas.
Como funciona o sistema de arrecadação
a) Quem paga e quando
- Qualquer utilização pública de música configura obrigação de pagamento, como bares, restaurantes, academias, shows, eventos, streaming e outros.
- O valor é calculado com base em critérios que constam no Regulamento de Arrecadação, definido pelas associações que administram o ECAD. Fatores como o tipo de utilização (ao vivo ou mecânica), o ramo de atividade, a área sonorizada e a região socioeconômica podem influenciar o valor.
- A cobrança pode ocorrer mediante boleto bancário e pode ser mensal (como para rádios, TVs, plataformas) ou eventual (como para shows ou eventos específicos).
b) Processo de identificação e distribuição
- Os usuários de música fornecem informações como roteiro musical (setlist) ou relatórios de execução. Em alguns casos, o ECAD faz visitas em estabelecimentos para registrar execuções ao vivo ou com som ambiente.
- Após identificação das músicas tocadas, o ECAD faz a distribuição dos valores arrecadados. Dos valores arrecadados, 85% são repassados para os titulares (compositores, intérpretes, músicos, produtores fonográficos). Outros 6% são para as associações e 9% ficam com o ECAD para sua administração.
Multas e sanções
- A utilização pública de música sem pagamento ou licenciamento constitui violação da Lei 9.610/98. O ECAD alerta que, no caso de falta de pagamento, o infrator pode responder judicialmente por uso não autorizado de obras musicais e fonogramas.
- No entanto, é importante destacar que o ECAD não pode multar diretamente o usuário no local; eventuais sanções costumam resultar em processo judicial.
- Algumas empresas ou setores que não regularizam o licenciamento podem ser alvo de fiscalização e autuação. Por exemplo, bares ou lojas que toquem música ambiente sem pagar direitos autorais podem ter risco de cobrança retroativa.
Críticas e transparência
- O ECAD já foi alvo de críticas quanto à transparência na arrecadação e distribuição, à forma de cobrança e aos critérios utilizados. Em comissão da Câmara dos Deputados houve questionamentos públicos.
- Mas é importante dizer que todos os balanços e relatórios anuais são publicados anualmente no site da ECAD, dando transparência aos números, resultados e atuação. Além disso, a própria Lei 9.610/98 estabelece que o ECAD é o único órgão no Brasil habilitado a atuar na arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública de músicas. Já que não pode existir outro órgão com a mesma função, o Ecad é sim um monopólio, mas um monopólio previsto em lei.
Por que isso importa para músicos, produtores e empreendimentos
- Para músicos, compositores e produtores: estar filiado a uma associação e manter suas obras cadastradas significa ter direito à remuneração sempre que essas obras forem executadas publicamente.
- Para empreendimentos que utilizam música (bares, academias, eventos, shows, plataformas digitais): é necessário verificar se há licenciamento adequado junto ao ECAD. O não pagamento coloca o estabelecimento em situação de risco legal.
- Para o mercado em geral: o sistema de arrecadação e distribuição garante que a música, como expressão artística e negócio cultural, seja remunerada e sustentável.
O ECAD opera como um elo central entre os criadores de música e os espaços que utilizam essas obras. Por meio da arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública, ele cumpre papel essencial na cadeia produtiva da música no Brasil. Entender seu funcionamento — quem paga, como se calcula, como se distribui e quais os riscos de não regularização — é fundamental para músicos, editoras, produtores e usuários de música.
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Be Music lança plataforma e amplia atuação no mercado fonográfico
Empresa afirma ter gerado 3 bilhões de streams em quatro anos e passa a operar como hub de desenvolvimento de carreira, com foco em dados, tecnologia e mentorias gratuitas.
A Be Music anunciou o lançamento de sua própria plataforma e abriu uma nova fase de atuação no mercado fonográfico. Com mais de 800 artistas ativos e 3 bilhões de streams gerados em quatro anos, a empresa deixa de operar apenas como selo e passa a se posicionar como um hub de desenvolvimento de carreira artística.
Segundo a Be Music, a mudança busca enfrentar um problema recorrente do setor: artistas em fases diferentes da trajetória profissional ainda recebem soluções parecidas, sem considerar contexto, maturidade e objetivos de cada projeto. A proposta da nova plataforma é usar dados reais para orientar diagnósticos, análises preditivas e decisões estratégicas de carreira.
“A indústria da música ainda trabalha muito com modelos genéricos. A nossa proposta é olhar para cada artista de forma estratégica, considerando dados reais, momento de carreira e objetivos. Não faz sentido tratar projetos tão diferentes da mesma maneira”, afirmou Jéssica Pires, head de marketing da Be Music.
A plataforma também passa a organizar a gestão do catálogo fonográfico dos artistas, com a proposta de dar tratamento mais profissional aos lançamentos. A ideia, segundo a empresa, é transformar o repertório em ativo estratégico, e não apenas em entregas isoladas.
Outro ponto destacado pela Be Music é o modelo de negócio. A empresa afirma que optou por não cobrar taxa de entrada, prática comum no setor. De acordo com Caio Bertoni, CEO do Grupo Be, a estratégia busca reduzir barreiras para projetos em desenvolvimento e fortalecer uma relação de parceria de longo prazo com os artistas.
“Acreditamos que taxas de entrada muitas vezes criam barreiras artificiais e acabam afastando projetos promissores. Preferimos crescer junto com o artista, em um modelo baseado em parceria e desenvolvimento real de carreira”, disse Bertoni.
Segundo a empresa, a estrutura da plataforma acompanha o artista em diferentes estágios. Nas fases iniciais, o foco estará na organização de base, estruturação de catálogo e primeiras validações de mercado. Em etapas mais avançadas, o sistema passa a incorporar novas frentes de suporte estratégico.
Em casos específicos, alguns artistas poderão acessar modelos de co-gestão de carreira por meio da Be Talent, braço do grupo voltado a projetos com investimento e planejamento mais avançado. A empresa informa que esse acesso não será automático e dependerá de análise interna sobre potencial e alinhamento de objetivos.
Inserida no ecossistema do Grupo Be, a Be Music também amplia sua atuação para além da distribuição e da estratégia fonográfica. A empresa passa a incluir construção de narrativa, posicionamento e imagem artística como parte do desenvolvimento de carreira.
A nova plataforma ainda incorpora uma frente educacional por meio da Be Academy, iniciativa que oferecerá mentorias gratuitas, conteúdos formativos e acompanhamento estratégico dentro do próprio ambiente digital.
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Deezer reformula plataforma de parcerias e amplia atuação com Deezer for Business
Iniciativa conecta marcas a novas oportunidades com foco em tecnologia, catálogo e experiência musical.
A Deezer anunciou a reformulação de sua plataforma de parcerias, agora consolidada como Deezer for Business, uma solução voltada à criação de experiências musicais para marcas, com base em catálogo licenciado, tecnologia de streaming e serviços especializados.
A proposta busca ampliar a atuação da empresa no segmento B2B, oferecendo ferramentas para engajamento, fidelização e monetização por meio da música.
“Há mais de 15 anos, a Deezer ajuda marcas a se diferenciarem e a construírem relacionamentos significativos com os consumidores por meio do poder da música. Com o lançamento da Deezer for Business, damos o próximo passo nessa jornada, prontos para atender a qualquer necessidade e gerar impacto mensurável para nossos parceiros”, afirma Julien Delbourg, Chief Commercial Officer da Deezer.
Segundo a empresa, a nova estrutura foi desenvolvida para acelerar o crescimento e apoiar negócios a partir de cinco pilares estratégicos, que abrangem desde integração de serviços até soluções de publicidade e experiências físicas.
Entre as frentes estão a oferta de música como serviço, permitindo que empresas criem plataformas próprias de streaming, além de soluções para anunciantes e ambientes comerciais, com playlists editoriais e tecnologia personalizada.
“O Brasil é um dos mercados mais apaixonados por música do mundo. Isso cria uma oportunidade única para as marcas — não apenas de estarem presentes, mas de construírem conexões reais com as pessoas”, afirma Rodrigo Vicentini, General Manager da Deezer na América Latina.
A plataforma também incorpora soluções de publicidade em áudio e integração com ecossistemas parceiros, além de ferramentas voltadas a profissionais que buscam ambientação sonora em espaços físicos.
Outro destaque é a tecnologia de detecção de músicas geradas por inteligência artificial, que permite identificar esse tipo de conteúdo e evitar sua inclusão em recomendações, além de oferecer suporte a organizações do setor para monitoramento e controle.
Com a iniciativa, a Deezer amplia sua estratégia de atuação junto a empresas, posicionando a música como ferramenta de diferenciação e relacionamento com consumidores.
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Laboratório de Música da Periferia lança álbum com jovens artistas de Belo Horizonte
Projeto reúne oito participantes e apresenta disco colaborativo com nove faixas.
O Laboratório de Música da Periferia lançou o álbum “Laboratório de Música da Periferia – Vol. 1”, resultado de um processo formativo e colaborativo realizado com jovens artistas de Belo Horizonte. O projeto foi viabilizado por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Alctel, e o disco está disponível nas plataformas digitais via ONErpm desde 27 de março.
A iniciativa selecionou oito artistas de diferentes regionais da cidade — Akin Zahin, DaVisão, Elaisa de Souza, Imane Rane, Lamartine, Lótus, Miuk e Nanda Cardoso — para participar de uma residência criativa ao longo do segundo semestre de 2025. O processo incluiu etapas de composição, produção musical, gravação, edição, mixagem e masterização, com acompanhamento de profissionais do mercado.
Segundo Hênrique Cardoso, produtor e idealizador do projeto, a proposta foi criar um ambiente de formação e experimentação voltado ao desenvolvimento artístico. “O projeto se destaca pelo caráter inovador de revelar, fortalecer e difundir a produção musical jovem e periférica, promovendo trocas, colaboração e qualificação artística em um modelo de residência criativa”, afirma.

O processo seletivo foi realizado por meio de inscrição online, com análise de perfil e trajetória dos candidatos, priorizando diversidade de gênero, raça e território. A participação foi gratuita e incluiu formação técnica, acompanhamento artístico e apoio financeiro para despesas de transporte.
Para Iasmine Amazonas, Head Global de Marketing Institucional da ONErpm, o projeto amplia o acesso à produção musical. “Com essa iniciativa, ampliamos o acesso e valorizamos vozes das periferias de Belo Horizonte”, afirma.
A coordenadora do projeto na ONErpm, Vitória Toledo, destaca o caráter coletivo da iniciativa. “O projeto envolve os participantes em todas as etapas de produção de um álbum, com resultado consolidado em um disco completo e apresentação ao vivo”, diz.
O lançamento foi acompanhado por um show realizado em 26 de março, com os participantes executando as faixas ao vivo, ao lado de uma banda base e artistas convidados.
O projeto integra ações voltadas à formação musical e circulação de novos talentos, com foco na produção independente e no fortalecimento da cena local.
Foto de: Iago Viana
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