Music Business
ECAD: O que você precisa saber
Entidade, atividades de arrecadação e multas no setor musical brasileiro.
O ECAD — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição — é uma entidade privada, sem fins lucrativos, encarregada da arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.
Ele é administrado por sete associações de gestão coletiva: ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM, SOCINPRO e UBC.
O ECAD opera com base nas leis 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e 12.853/13, que regulamentam os direitos autorais no país.
O que o ECAD faz
As principais funções do ECAD são:
- Cobrar direitos autorais sempre que houver execução pública de músicas — em rádio, TV, eventos, shows, ambientes comerciais, plataformas digitais, etc.
- Receber os valores pagos por esses usos, identificar as músicas executadas, apurar os titulares dos direitos e distribuir os valores às associações que representam esses titulares.
- Manter em funcionamento o sistema de gestão coletiva: os titulares se filiam a uma das associações, cadastram suas obras musicais e fonogramas, e passam a ter direito de remuneração pelas execuções públicas.
Como funciona o sistema de arrecadação
a) Quem paga e quando
- Qualquer utilização pública de música configura obrigação de pagamento, como bares, restaurantes, academias, shows, eventos, streaming e outros.
- O valor é calculado com base em critérios que constam no Regulamento de Arrecadação, definido pelas associações que administram o ECAD. Fatores como o tipo de utilização (ao vivo ou mecânica), o ramo de atividade, a área sonorizada e a região socioeconômica podem influenciar o valor.
- A cobrança pode ocorrer mediante boleto bancário e pode ser mensal (como para rádios, TVs, plataformas) ou eventual (como para shows ou eventos específicos).
b) Processo de identificação e distribuição
- Os usuários de música fornecem informações como roteiro musical (setlist) ou relatórios de execução. Em alguns casos, o ECAD faz visitas em estabelecimentos para registrar execuções ao vivo ou com som ambiente.
- Após identificação das músicas tocadas, o ECAD faz a distribuição dos valores arrecadados. Dos valores arrecadados, 85% são repassados para os titulares (compositores, intérpretes, músicos, produtores fonográficos). Outros 6% são para as associações e 9% ficam com o ECAD para sua administração.
Multas e sanções
- A utilização pública de música sem pagamento ou licenciamento constitui violação da Lei 9.610/98. O ECAD alerta que, no caso de falta de pagamento, o infrator pode responder judicialmente por uso não autorizado de obras musicais e fonogramas.
- No entanto, é importante destacar que o ECAD não pode multar diretamente o usuário no local; eventuais sanções costumam resultar em processo judicial.
- Algumas empresas ou setores que não regularizam o licenciamento podem ser alvo de fiscalização e autuação. Por exemplo, bares ou lojas que toquem música ambiente sem pagar direitos autorais podem ter risco de cobrança retroativa.
Críticas e transparência
- O ECAD já foi alvo de críticas quanto à transparência na arrecadação e distribuição, à forma de cobrança e aos critérios utilizados. Em comissão da Câmara dos Deputados houve questionamentos públicos.
- Mas é importante dizer que todos os balanços e relatórios anuais são publicados anualmente no site da ECAD, dando transparência aos números, resultados e atuação. Além disso, a própria Lei 9.610/98 estabelece que o ECAD é o único órgão no Brasil habilitado a atuar na arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública de músicas. Já que não pode existir outro órgão com a mesma função, o Ecad é sim um monopólio, mas um monopólio previsto em lei.
Por que isso importa para músicos, produtores e empreendimentos
- Para músicos, compositores e produtores: estar filiado a uma associação e manter suas obras cadastradas significa ter direito à remuneração sempre que essas obras forem executadas publicamente.
- Para empreendimentos que utilizam música (bares, academias, eventos, shows, plataformas digitais): é necessário verificar se há licenciamento adequado junto ao ECAD. O não pagamento coloca o estabelecimento em situação de risco legal.
- Para o mercado em geral: o sistema de arrecadação e distribuição garante que a música, como expressão artística e negócio cultural, seja remunerada e sustentável.
O ECAD opera como um elo central entre os criadores de música e os espaços que utilizam essas obras. Por meio da arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública, ele cumpre papel essencial na cadeia produtiva da música no Brasil. Entender seu funcionamento — quem paga, como se calcula, como se distribui e quais os riscos de não regularização — é fundamental para músicos, editoras, produtores e usuários de música.
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Deezer reformula plataforma de parcerias e amplia atuação com Deezer for Business
Iniciativa conecta marcas a novas oportunidades com foco em tecnologia, catálogo e experiência musical.
A Deezer anunciou a reformulação de sua plataforma de parcerias, agora consolidada como Deezer for Business, uma solução voltada à criação de experiências musicais para marcas, com base em catálogo licenciado, tecnologia de streaming e serviços especializados.
A proposta busca ampliar a atuação da empresa no segmento B2B, oferecendo ferramentas para engajamento, fidelização e monetização por meio da música.
“Há mais de 15 anos, a Deezer ajuda marcas a se diferenciarem e a construírem relacionamentos significativos com os consumidores por meio do poder da música. Com o lançamento da Deezer for Business, damos o próximo passo nessa jornada, prontos para atender a qualquer necessidade e gerar impacto mensurável para nossos parceiros”, afirma Julien Delbourg, Chief Commercial Officer da Deezer.
Segundo a empresa, a nova estrutura foi desenvolvida para acelerar o crescimento e apoiar negócios a partir de cinco pilares estratégicos, que abrangem desde integração de serviços até soluções de publicidade e experiências físicas.
Entre as frentes estão a oferta de música como serviço, permitindo que empresas criem plataformas próprias de streaming, além de soluções para anunciantes e ambientes comerciais, com playlists editoriais e tecnologia personalizada.
“O Brasil é um dos mercados mais apaixonados por música do mundo. Isso cria uma oportunidade única para as marcas — não apenas de estarem presentes, mas de construírem conexões reais com as pessoas”, afirma Rodrigo Vicentini, General Manager da Deezer na América Latina.
A plataforma também incorpora soluções de publicidade em áudio e integração com ecossistemas parceiros, além de ferramentas voltadas a profissionais que buscam ambientação sonora em espaços físicos.
Outro destaque é a tecnologia de detecção de músicas geradas por inteligência artificial, que permite identificar esse tipo de conteúdo e evitar sua inclusão em recomendações, além de oferecer suporte a organizações do setor para monitoramento e controle.
Com a iniciativa, a Deezer amplia sua estratégia de atuação junto a empresas, posicionando a música como ferramenta de diferenciação e relacionamento com consumidores.
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Laboratório de Música da Periferia lança álbum com jovens artistas de Belo Horizonte
Projeto reúne oito participantes e apresenta disco colaborativo com nove faixas.
O Laboratório de Música da Periferia lançou o álbum “Laboratório de Música da Periferia – Vol. 1”, resultado de um processo formativo e colaborativo realizado com jovens artistas de Belo Horizonte. O projeto foi viabilizado por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Alctel, e o disco está disponível nas plataformas digitais via ONErpm desde 27 de março.
A iniciativa selecionou oito artistas de diferentes regionais da cidade — Akin Zahin, DaVisão, Elaisa de Souza, Imane Rane, Lamartine, Lótus, Miuk e Nanda Cardoso — para participar de uma residência criativa ao longo do segundo semestre de 2025. O processo incluiu etapas de composição, produção musical, gravação, edição, mixagem e masterização, com acompanhamento de profissionais do mercado.
Segundo Hênrique Cardoso, produtor e idealizador do projeto, a proposta foi criar um ambiente de formação e experimentação voltado ao desenvolvimento artístico. “O projeto se destaca pelo caráter inovador de revelar, fortalecer e difundir a produção musical jovem e periférica, promovendo trocas, colaboração e qualificação artística em um modelo de residência criativa”, afirma.

O processo seletivo foi realizado por meio de inscrição online, com análise de perfil e trajetória dos candidatos, priorizando diversidade de gênero, raça e território. A participação foi gratuita e incluiu formação técnica, acompanhamento artístico e apoio financeiro para despesas de transporte.
Para Iasmine Amazonas, Head Global de Marketing Institucional da ONErpm, o projeto amplia o acesso à produção musical. “Com essa iniciativa, ampliamos o acesso e valorizamos vozes das periferias de Belo Horizonte”, afirma.
A coordenadora do projeto na ONErpm, Vitória Toledo, destaca o caráter coletivo da iniciativa. “O projeto envolve os participantes em todas as etapas de produção de um álbum, com resultado consolidado em um disco completo e apresentação ao vivo”, diz.
O lançamento foi acompanhado por um show realizado em 26 de março, com os participantes executando as faixas ao vivo, ao lado de uma banda base e artistas convidados.
O projeto integra ações voltadas à formação musical e circulação de novos talentos, com foco na produção independente e no fortalecimento da cena local.
Foto de: Iago Viana
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ONErpm e Todah Music renovam parceria e projetam expansão no mercado gospel
A ONErpm anunciou a renovação de contrato com a Todah Music, gravadora independente brasileira especializada em música cristã contemporânea.
O novo acordo marca o início de um ciclo estratégico focado em expansão internacional, fortalecimento de artistas e ampliação da presença da música gospel nas plataformas digitais.
Segundo Arthur Fitzgibbon, presidente da ONErpm Brasil, a renovação reforça a atuação da empresa no segmento. “A parceria consolida nossa presença no mercado gospel e amplia as oportunidades de projeção internacional para o catálogo da Todah Music”, afirmou.
Para Alessandro Porfírio, CEO e cofundador da Todah Music, o novo acordo representa um avanço na trajetória da gravadora. “Entramos em um novo ciclo com equipes mais integradas, processos mais maduros e metas claras de crescimento e alcance global”, disse.
Fundada em 2012 por Osmar Goulart e Alessandro Porfírio, a Todah Music integra o Grupo Todah, que reúne outros selos e projetos como raíSys Music, 100 Preconceito, Urban Music, Todah Covers, Todah Experience e Todah Kids. O canal oficial da gravadora no YouTube soma mais de 6,3 bilhões de visualizações e cerca de 8,2 milhões de inscritos.
O catálogo da empresa inclui artistas como Valesca Mayssa, Stella Laura, Sued Silva, Kemilly Santos, Kailane Frauches, Kellen Byanca, Canção e Louvor e Banda Som e Louvor, além da recente contratação da cantora Damares.
Nos últimos anos, artistas ligados à Todah Music também acumularam mais de 30 indicações ao Troféu Gerando Salvação, uma das premiações do segmento gospel no país.
De acordo com Jennifer Evaristo, responsável pela área gospel da ONErpm, o trabalho da gravadora tem se destacado pela capacidade de desenvolver novos talentos e repertórios que alcançam forte adesão do público. “Quando uma música ultrapassa o ambiente digital e passa a fazer parte do repertório das igrejas, seu alcance cresce de forma orgânica”, explicou.
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