Entenda como funciona a arrecadação de direitos autorais e evite multas desnecessárias.
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é o órgão responsável pela cobrança e distribuição dos direitos autorais referentes à execução pública de música no Brasil. Isso inclui qualquer local ou evento onde músicas sejam tocadas — seja ao vivo, por rádio, TV, playlists digitais ou sistemas de som ambiente.
Se o seu negócio utiliza música como parte da experiência do público, é essencial regularizar a utilização com o ECAD para evitar cobranças retroativas e processos judiciais.
Quem precisa pagar o ECAD
De acordo com a Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), é considerado “execução pública” qualquer uso de música fora do ambiente doméstico. Isso inclui:
Bares, restaurantes e cafés com música ambiente ou ao vivo
Hotéis, academias, lojas e salões de beleza
Festas, casamentos e eventos corporativos
Rádios, TVs e transmissões pela internet
Plataformas digitais que exibam música
Mesmo que a música seja apenas de fundo, o uso é considerado público.
Como é calculado o valor
O valor da licença é definido de acordo com o Regulamento de Arrecadação do ECAD, considerando:
Tipo de utilização (ao vivo ou mecânica ou transmissão)
Tamanho da área sonorizada
Frequência de uso (eventual ou contínuo)
Capacidade de público
Localização e tipo de atividade do estabelecimento
O cálculo é feito pela equipe do ECAD com base em tabelas específicas, e o pagamento pode ser mensal ou por evento.
Como regularizar
O processo é simples e pode ser feito online:
1️⃣ Acesse o site oficial: www4.ecad.org.br
2️⃣ No menu “Licencie sua música”, “Eu uso música” > “Simulador de cálculo”, selecione o tipo de uso (bar, evento, academia etc.)
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3️⃣ Preencha o cadastro com as informações do local e da música utilizada
4️⃣ Receba o boleto e mantenha o pagamento regular (Obs: no site do Ecad é possível fazer uma simulação do valor a ser pago, mas para emitir o boleto é necessário procurar a nossa unidade mais próxima).
Ao se licenciar, o ECAD emite um certificado de autorização que comprova que o uso é legal. (Obs: não emitimos nota fiscal. O boleto quitado é o comprovante de pagamento).
O que acontece se não pagar
Quem utiliza música sem autorização viola a Lei dos Direitos Autorais. O ECAD pode:
Enviar notificações e realizar visitas de fiscalização
Cobrar valores retroativos referentes ao período de uso irregular
Acionar judicialmente o estabelecimento
As decisões judiciais podem incluir indenizações e pagamento de custos retroativos, além de prejudicar a reputação do negócio.
Para onde vai o dinheiro
O ECAD distribui 85% de tudo o que arrecada para os titulares de direitos autorais — compositores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos.
Os 9% restantes ficam com o ECAD para administração e 6% são destinados às associações que representam os artistas.
Isso significa que pagar o ECAD é remunerar quem cria a música — o compositor, o músico e o intérprete que tornam o ambiente mais agradável para o público.
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Dica extra: mantenha o cadastro atualizado
Empresas que mudam de endereço, ampliam área sonorizada ou passam a fazer eventos com música ao vivo precisam atualizar os dados junto ao ECAD.
Isso evita divergências e novas cobranças.
Em resumo
O ECAD é parte essencial da cadeia produtiva da música no Brasil.
Regularizar o uso musical não é apenas uma obrigação legal, mas também um gesto de respeito à arte e aos artistas.
Ao manter o licenciamento em dia, seu negócio contribui para que a música continue a inspirar e movimentar o país.
A empresa passa a licenciar tecnologia antifraude.
A Deezer avançou de forma decisiva no enfrentamento à música gerada por inteligência artificial no streaming. A plataforma confirmou que até 85% das reproduções associadas a faixas criadas por IA foram classificadas como fraudulentas, resultando em desmonetização e exclusão do fundo de royalties. Ao mesmo tempo, a empresa anunciou que passará a licenciar sua tecnologia proprietária de detecção de IA para o mercado fonográfico.
De acordo com a Deezer, somente em 2025 foram identificadas mais de 13,4 milhões de músicas geradas por IA, com uma média de 60 mil uploads diários, o que representa aproximadamente 39% de todo o conteúdo recebido diariamente. Apesar disso, essas faixas respondem por até 3% do total de streams da plataforma. O problema está no uso fraudulento: enquanto a taxa média de fraude no catálogo geral foi de 8%, no conteúdo gerado por IA esse número chegou a 85%.
“A música criada inteiramente por IA tornou-se quase indistinguível da produção humana”, afirma Alexis Lanternier, CEO da Deezer. “Nossa abordagem é baseada em transparência para os fãs e proteção dos direitos de artistas e compositores. Identificamos essas faixas, retiramos das recomendações algorítmicas e desmonetizamos cada reprodução fraudulenta”.
Até agora, a Deezer tem sido a única grande plataforma a identificar e sinalizar claramente músicas geradas por IA, além de excluí-las de sistemas de recomendação. Com a decisão de licenciar essa tecnologia, a empresa busca ampliar o impacto da iniciativa e reduzir a fraude em escala global. A ferramenta já foi testada por entidades como a Sacem, na França.
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“Há um interesse crescente do setor por esse tipo de solução”, reforça Lanternier. “Queremos tornar essa tecnologia amplamente disponível e contribuir para um ecossistema mais justo e transparente”.
Na América Latina, a iniciativa também reforça o posicionamento da plataforma. Rodrigo Vicentini, General Manager da Deezer na região, destaca: “Esse movimento representa mais um passo para equilibrar inovação tecnológica e sustentabilidade do mercado musical, protegendo quem cria e valorizando a criatividade humana como motor principal do streaming”.
O Ecad e a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo firmaram uma parceria para ampliar a conscientização e incentivar o licenciamento correto da execução pública de música em todo o território paulista.
A iniciativa reforça que o pagamento de direitos autorais é obrigatório por lei e essencial para valorizar compositores, intérpretes e demais criadores, garantindo a continuidade da produção musical.
O projeto foi lançado nesta segunda-feira (26/01), durante o encontro anual do governo estadual com gestores de Cultura dos 645 municípios paulistas. Entre as ações previstas estão orientações sobre a necessidade de autorização prévia para a execução pública de música e a realização de workshops de capacitação voltados a gestores culturais. As formações serão conduzidas pelo CULTSP PRO – Escolas de Profissionais da Cultura, programa de qualificação dedicado aos setores culturais e criativos.
Segundo Karina Guerreiro, gerente regional do Ecad em São Paulo, o estado ocupa uma posição estratégica no ecossistema musical brasileiro. “São Paulo tem um papel central na música do país, tanto pelo volume de arrecadação quanto pelo impacto cultural e econômico que gera. Essa parceria reforça nosso compromisso de orientar os gestores públicos sobre a importância do licenciamento musical correto, garantindo que os criadores sejam remunerados de forma justa”, afirmou.
Dados do Ecad indicam que São Paulo lidera a arrecadação de direitos autorais de execução pública no Brasil. Em 2025, o estado ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão arrecadado, o que representa 51% do total nacional. O resultado evidencia a relevância paulista na promoção do licenciamento musical e seus reflexos positivos para a economia criativa e as políticas culturais.
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Para a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marilia Marton, a parceria traz benefícios diretos aos municípios. “Conhecer e compreender os direitos autorais é fundamental para a gestão cultural, especialmente em um país onde a música é um dos principais pilares da cultura. Essa troca de conhecimento fará a diferença para os gestores e para o fortalecimento do setor”, concluiu.
Nova ferramenta online cria stems inteligentes e mantém o músico no controle do processo criativo.
A Moises anunciou o lançamento do AI Studio, um editor de áudio online com inteligência artificial e recursos generativos integrados. Diferente de plataformas que produzem músicas completas a partir de comandos simples, o AI Studio adota uma abordagem baseada em stems: gera partes instrumentais individuais — como baixo, bateria ou guitarras — que se adaptam automaticamente ao áudio, ao tempo, à harmonia e ao estilo da gravação do usuário.
Segundo a empresa, a ferramenta funciona como um “colega de banda” responsivo, capaz de ouvir a base criada pelo artista e responder com arranjos complementares. A proposta é acelerar a experimentação e a construção de ideias sem retirar o controle criativo do músico.
Os modelos do AI Studio foram treinados com gravações isoladas de instrumentos, e não com músicas finalizadas, permitindo maior precisão e flexibilidade na edição de cada parte. “Estamos apresentando uma abordagem diferente para a criação musical com IA. O AI Studio foi projetado para colaboração”, afirma Geraldo Ramos, CEO e cofundador da Moises.
Recursos integrados no navegador
O AI Studio opera diretamente no navegador e reúne, em uma única plataforma, ferramentas como:
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Geração de stems com IA contextual e adaptativa
Separação de stems de vocais e instrumentos
Conversão de voz com mais de 50 opções
Mixagem e masterização automáticas
Edição completa de áudio sem downloads ou equipamentos dedicados
Cada stem pode ser ajustado conforme dinâmica, melodia e energia da música, com presets por gênero e preenchimento automático de transições.
Base tecnológica e disponibilidade
O lançamento se apoia na trajetória da Moises, plataforma utilizada por mais de 65 milhões de músicos e eleita App do Ano para iPad pela Apple em 2024. O AI Studio chega após a Music.AI, startup por trás do app, anunciar um aporte de US$ 50 milhões em janeiro de 2025, liderado por Connect Ventures e monashees.
O AI Studio já está disponível nos planos Free, Premium e Pro, com créditos mensais de uso e opção de compra adicional. Assinantes Pro têm acesso a recursos avançados de geração. moises.ai