Desrespeito à legislação local acende debate sobre valorização da cultura alagoana.
O conflito entre a classe artística de Maceió e a Prefeitura ganha um novo capítulo. A Ordem dos Músicos do Brasil Conselho Federal (OMBCF) manifesta descontentamento com a gestão municipal por não aderir à Lei Municipal 7.077/2021. A legislação exige que metade dos valores investidos em eventos seja destinada aos artistas da região, uma norma que, segundo a Ordem, não está sendo seguida.
Conforme relatos os R$ 7 milhões pagos a artistas de fora poderiam financiar a apresentação de 373 bandas locais. A lei em questão visa equilibrar a exposição entre talentos alagoanos e figuras nacionais em eventos promovidos na cidade.
Segundo a OMBCF, o prefeito JHC – João Henrique Caldas falhou mais uma vez em respeitar a lei nº 7.077 de 19/08/2021, que estipula a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 50% do total de recursos investidos em eventos, para a contratação de artistas e músicos da localidade. A nota emitida pela Ordem aponta um descaso reiterado com os profissionais do setor, algo que não apenas os desrespeita mas também os desvaloriza diante da comunidade e do mercado.
O evento no centro da controvérsia é o Verão Massayó, promovido pelo Executivo Municipal, que teria, de acordo com a Ordem, falhado em incluir artistas alagoanos em sua programação. Diante deste cenário, a OMBCF não apenas expressou seu descontentamento, mas também solicitou a suspensão do evento, numa tentativa de forçar o cumprimento da legislação e garantir justiça para a classe artística local.
A Ordem dos Músicos, através do seu presidente Gervásio Brás Bezerra, reforça a importância do papel da Prefeitura em assegurar a aplicação da lei e o respeito aos músicos da terra, ao mesmo tempo em que apela ao Ministério Público para que as sanções necessárias sejam aplicadas, caso a lei continue sendo ignorada.
Leia a nota de repúdio, emitida pelo Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil contra o Prefeito de Maceió
Após intensas críticas, houve um aumento no número de artistas locais programados para o Massayó Verão, mas a medida não aplacou a insatisfação geral. A situação evidencia um problema mais profundo de políticas públicas culturais na cidade.
Problemas adicionais relacionados a música, em Maceió, incluem:
- Editais Inacessíveis: Dificuldades para artistas individuais se inscreverem devido à exigência de CNPJ.
- Lei Paulo Gustavo: Recursos destinados para a cultura não estão sendo geridos com transparência.
- Débitos Pendentes: Pagamentos atrasados aos artistas locais desde o São João de 2023.
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