Nota sobre isenção da Substituição Tributária para instrumentos musicais
Na última sexta feira, dia 10 de dezembro, no Rio de Janeiro, membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para encontro importante em meio à tentativa de votação da reforma do ICMS no Senado.
Vale ressaltar que as mercadorias/NCM que não constarem dos Anexos do Convênio ICMS 92/15 (acesse o link) não se sujeitarão aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas operações realizadas por qualquer contribuinte do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
Hoje cedo, dia 16 de dezembro, Música & Mercado conversou com o departamento de Consultoria Tributária do Estado de São Paulo e obteve a informação que cada Estado terá sua margem de independência para alterações desde que não comprometam a decisão do Conselho. Outra informação relevante é que a queda da ST para instrumentos musicais será para todos, não somente para optantes do Simples Nacional, como anteriormente havia sido divulgado.
Esse pacote de medidas abrange um projeto de resolução que unifica a alíquota do ICMS interestadual em 4,5 por cento (atualmente a alíquota é de 7 e 12 por cento) a ser votada no Senado e de uma da medida provisória que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional de Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS a ser analisada na Câmara e Senado.
Também integra o conjunto de medidas do ICMS o projeto de lei do deputado Randolfe Rodrigues (Psol-AP) que tributa em 17,5 por cento recursos não declarados de brasileiros no exterior, estabelecendo, ainda, multa de 17,5 por cento de regularização desses valores, totalizando cobrança de 35 por cento, em matéria a ser votada no Senado e na Câmara.
Um parâmetro que está sendo usado pelos senadores para que haja dimensão dos recursos de brasileiros no exterior é a cifra de 500 bilhões de reais dólares citada recentemente em sessões da CPI do HSBC no Senado.
Aprovado, esse projeto asseguraria receita extra para o governo em momento de queda da arrecadação e de dificuldade de cumprimento da meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais, correspondente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme acerto firmado entre Levy e os senadores na quinta-feira da semana anterior, os recursos obtidos com a multa seriam usados para estruturar o Fundo de Desenvolvimento Regional de Infraestrutura e Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS. Os dois fundos terão a finalidade de compensar os Estados por perdas decorrentes da unificação da alíquota do imposto.
Para assegurar essa compensação, os senadores estão elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vinculando os recursos obtidos com a multa na regularização dos valores não declarados no exterior aos dois fundos recém instituídos pela MP.
A PEC que está em formulação completa o pacote do ICMS que o governo tentar votar.
“O ICMS é uma das etapas fundamentais para a gente reorganizar o investimento e estar nessa agenda do crescimento. Essa é uma agenda federativa, pedido dos governadores e o que todos os secretários de Fazenda (dos Estados) estão falando”, disse o ministro Levy.
Na sexta feira, dia 11 de dezembro o Ministro se reuniu com os Secretários de Fazenda de todos os Estados.
Reunião do Confaz no último dia 15 de dezembro
NOTA CONFAZ
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, IX do Regimento do CONFAZ, tendo em vista a deliberação da 159ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em 11 de dezembro de 2015, e em atendimento ao disposto no § 7º do art.13 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, faz publicar que referido Conselho ao analisar os questionamentos apresentados ao CONFAZ em relação ao conteúdo da Nota Confaz, 20.10.2015, deliberou que os códigos constantes nos anexos do Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, devem ser observados por todos os contribuintes do ICMS, independentemente do regime de tributação, adotado pelo contribuinte e prestam-se a várias finalidades, especialmente, ás seguintes:
a) definir quais mercadorias poderão ser incluídas pelos Estados e pelo Distrito Federal nos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Portanto, a lista é autorizativa para essas unidades federadas;
b) padronizar as descrições e codificações das mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;
c) permitir a correta identificação de mercadorias que, embora sejam distintas, são classificadas em um mesmo código NCM/SH;
d) atribuir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, permitindo a correta identificação da mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes e, consequentemente, do tratamento tributário ao qual ela é submetida;
e) possibilitar o desenvolvimento de aplicativo que realizará o cálculo do ICMS devido por substituição tributária e por antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativo às operações subsequentes.
A partir de 01 de janeiro de 2016, as mercadorias que não constarem dos Anexos do Convênio ICMS 92/15 não se sujeitarão aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas operações realizadas por qualquer contribuinte do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
Esclarece mais que o texto da LC Nº 123/06, art. 13, § 1º, XIII, “a”, e § 7º, com as modificações feitas pela LC nº 147/14, determina que as entidades devem ser ouvidas. Durante a elaboração da lista, representantes de várias entidades e segmentos tiveram a oportunidade de se manifestar junto a este Colegiado. O pedido de manifestação feito na Nota Técnica CONFAZ de 20 de outubro de 2015 teve como objetivo ouvir o CGSN e as entidades representativas dos segmentos econômicos envolvidos nesta etapa do processo de elaboração dos Anexos do Convênio ICMS 92/15.
Informamos que, em relação às manifestações apresentadas, foram feitas as considerações pertinentes nesse documento, restando a anuência tácita aos anexos do Convênio ICMS 92/15 em relação aos interessados que não se manifestaram em tempo hábil.
Por oportuno, esclarecemos que o CONFAZ na sua ultima reunião, celebrou os seguintes atos normativos relacionados a esta matéria: Convênio ICMS 146/15, Convênio ICMS 149/15, Convênio ICMS 152/15 e Convênio ICMS 155/15, publicados no DOU nesta data (15.12.2015)
Eventuais esclarecimentos deverão se apresentadas às Secretarias de Fazendas Estaduais ou Distrital do respectivo domicílio fiscal do consulente, cujos endereços e telefones se encontram disponíveis no site do CONFAZ www.confaz.fazenda.gov.br
Com informações da Música & Mercado, UOL, Assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda e reportagem de Luciana Otoni
Instrumentos Musicais
Orquestra Sinfônica do Paraná adquire piano Steinway após quase 40 anos
A Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP) passou a contar com um novo piano de concerto após quase quatro décadas sem renovar esse tipo de instrumento.
O equipamento adquirido é um Steinway & Sons modelo D-274 com sistema de martelos Alemão (Renner) – o primeiro modelo do Brasil nesta configuração, considerado referência mundial entre pianos de cauda para uso sinfônico.
A aquisição foi realizada no Brasil por meio da Roriz, representante exclusiva da Steinway & Sons no país para processos licitatórios e vendas institucionais. Embora o instrumento seja fabricado pela marca norte-americana — referência global em pianos de concerto —, a operação comercial, logística e de suporte técnico foi conduzida pela distribuidora, responsável por viabilizar a chegada e preparação do equipamento para uso profissional no Teatro Guaíra.
“A entrega de um Steinway é sempre uma grande responsabilidade. Em geral, estamos materializando um sonho, o que nos impõe o desafio de corresponder às altas expectativas de músicos e gestores extremamente exigentes. Desde o projeto até a montagem e a afinação, trata-se de um processo altamente detalhado e minucioso”, comenta João Paulo Roriz, diretor executivo da empresa.


Um instrumento de alto padrão para uso profissional
O modelo D-274 é um piano de cauda de aproximadamente 2,74 metros de comprimento, desenvolvido para grandes palcos e orquestras. Reconhecido por sua projeção sonora, riqueza tímbrica e precisão mecânica, o instrumento é frequentemente adotado por instituições de alto nível artístico.
No caso da OSP, o piano será utilizado em apresentações sinfônicas, concertos solo e atividades pedagógicas, integrando a programação do Teatro Guaíra, em Curitiba.
Logística e montagem no palco
O instrumento, com cerca de 583 kg, chegou ao teatro embalado em uma estrutura de grandes dimensões e teve sua montagem e regulagem final realizadas diretamente no palco. O processo foi acompanhado por músicos e equipe técnica da orquestra, destacando o cuidado necessário para garantir o desempenho ideal do piano.
Por que essa aquisição é relevante
A compra representa um marco para a instituição por três motivos principais:
- Atualização de infraestrutura: a orquestra não recebia um novo piano desse porte há quase 40 anos.
- Padronização internacional: o modelo D-274 é amplamente utilizado em salas de concerto de referência, elevando o nível técnico das apresentações.
- Valorização artística: músicos passam a contar com um instrumento de alto desempenho, impactando diretamente a qualidade sonora das execuções.
Além disso, a aquisição reforça a importância do investimento em equipamentos de alto padrão no setor musical, especialmente em instituições públicas, onde a renovação de instrumentos costuma ocorrer em ciclos longos.
João Paulo reforça: “Enxergamos esse tipo de aquisição no Brasil como algo ainda seletivo, mas extremamente estratégico. É um mercado que exige preparo técnico, capacidade de execução e, principalmente, credibilidade para conduzir processos complexos do início ao fim”.
“O cenário local ainda traz desafios relevantes, como a carga tributária elevada, a variação cambial, limitações orçamentárias e, em muitos casos, pouco incentivo a investimentos em cultura. Ainda assim, existe uma demanda real por projetos de alto nível, especialmente em instituições que buscam qualidade e longevidade”.
“Nossa estratégia é atuar de forma próxima e responsável, participando desde a concepção até a entrega final. Mais do que vender um produto, buscamos viabilizar projetos, conectando fabricantes de referência às necessidades do mercado brasileiro, com segurança, transparência e execução consistente”, enfatiza.


Impacto para o mercado musical
Do ponto de vista da indústria, a venda evidencia a presença contínua de marcas premium como a Steinway no Brasil e a demanda por instrumentos de excelência em orquestras e espaços culturais.
Também destaca a relevância de processos que vão além da compra — incluindo transporte especializado, montagem técnica e regulagem fina — elementos essenciais para garantir o desempenho de instrumentos desse nível.
“Além do fornecimento dos instrumentos, a Roriz oferece uma série de serviços que fazem diferença real no resultado final para o cliente. Atuamos desde a especificação técnica de cada projeto até o acompanhamento da entrega”, destaca o executivo da empresa.
“Temos atuação nacional e trabalhamos com algumas das principais referências mundiais do setor, como Steinway & Sons, além dos grupos Conn-Selmer e Buffet Crampon. Também operamos com a linha ZO e desenvolvemos nossas marcas próprias, Quasar e Magnum, o que nos permite atender desde projetos de formação até demandas mais avançadas, sempre com um mix completo e consistente”.
“Esse conjunto de estrutura, portfólio e experiência nos posiciona hoje como uma referência nacional no atendimento a bandas, fanfarras e orquestras. Na prática, isso se traduz em mais segurança para o cliente, menos risco no processo e a garantia de que o investimento será bem executado do início ao fim”, conclui.
Music Business
Laboratório de Música da Periferia lança álbum com jovens artistas de Belo Horizonte
Projeto reúne oito participantes e apresenta disco colaborativo com nove faixas.
O Laboratório de Música da Periferia lançou o álbum “Laboratório de Música da Periferia – Vol. 1”, resultado de um processo formativo e colaborativo realizado com jovens artistas de Belo Horizonte. O projeto foi viabilizado por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Alctel, e o disco está disponível nas plataformas digitais via ONErpm desde 27 de março.
A iniciativa selecionou oito artistas de diferentes regionais da cidade — Akin Zahin, DaVisão, Elaisa de Souza, Imane Rane, Lamartine, Lótus, Miuk e Nanda Cardoso — para participar de uma residência criativa ao longo do segundo semestre de 2025. O processo incluiu etapas de composição, produção musical, gravação, edição, mixagem e masterização, com acompanhamento de profissionais do mercado.
Segundo Hênrique Cardoso, produtor e idealizador do projeto, a proposta foi criar um ambiente de formação e experimentação voltado ao desenvolvimento artístico. “O projeto se destaca pelo caráter inovador de revelar, fortalecer e difundir a produção musical jovem e periférica, promovendo trocas, colaboração e qualificação artística em um modelo de residência criativa”, afirma.

O processo seletivo foi realizado por meio de inscrição online, com análise de perfil e trajetória dos candidatos, priorizando diversidade de gênero, raça e território. A participação foi gratuita e incluiu formação técnica, acompanhamento artístico e apoio financeiro para despesas de transporte.
Para Iasmine Amazonas, Head Global de Marketing Institucional da ONErpm, o projeto amplia o acesso à produção musical. “Com essa iniciativa, ampliamos o acesso e valorizamos vozes das periferias de Belo Horizonte”, afirma.
A coordenadora do projeto na ONErpm, Vitória Toledo, destaca o caráter coletivo da iniciativa. “O projeto envolve os participantes em todas as etapas de produção de um álbum, com resultado consolidado em um disco completo e apresentação ao vivo”, diz.
O lançamento foi acompanhado por um show realizado em 26 de março, com os participantes executando as faixas ao vivo, ao lado de uma banda base e artistas convidados.
O projeto integra ações voltadas à formação musical e circulação de novos talentos, com foco na produção independente e no fortalecimento da cena local.
Foto de: Iago Viana
Iluminação
Robert Juliat amplia linha Bizet com Fresnel LED de 8 cores
Novo sistema aposta em motor multicolorido e substituição de fontes tradicionais.
A Robert Juliat expandiu a linha Bizet com um novo Fresnel LED de oito cores, voltado a aplicações em teatro, broadcast e eventos ao vivo.
O equipamento utiliza um motor de luz composto por oito cores —vermelho profundo, vermelho, âmbar, verde, ciano, azul claro, azul profundo e amarelo— permitindo uma mistura aditiva com maior controle do espectro e precisão na reprodução de cores.
De acordo com a fabricante, a inclusão do LED amarelo melhora o ajuste cromático e amplia a saída luminosa sem comprometer o índice de reprodução de cor, superior a CRI 98.
O Fresnel atinge mais de 22.000 lúmens e entrega desempenho equivalente a refletores de tungstênio de 2 kW, posicionando-se como alternativa LED para substituição de sistemas convencionais.
O modelo também integra o sistema RJ Color, que permite controle de cor em tempo real e maior consistência visual entre diferentes consoles.
Com isso, a linha Bizet reforça a tendência de migração para soluções LED com maior flexibilidade, eficiência e integração com sistemas de iluminação já existentes.
-
Amplificadores1 semana agoAmplificador BEAM MINI da Blackstar com modelagem digital e uso portátil
-
Lojista4 semanas agoB2B ou B2C: afinal, o lojista de instrumentos vende para quem hoje?
-
Uncategorized1 semana agoBrasil: Darlan Terra assume supervisão de vendas da Pro On Group
-
Instrumentos Musicais4 semanas agoGuild apresenta F-412 Standard, violões jumbo de 12 cordas fabricados nos EUA
-
Lojista3 semanas agoEstá diminuindo o interesse por tocar instrumentos?
-
Equipamento para DJs4 semanas agoMúsica eletrônica passa a ser reconhecida como patrimônio cultural em São Paulo
-
Audio Profissional2 semanas agoBrasil: Pro On e Bose Professional reforçam posicionamento com evento técnico
-
Audio Profissional4 semanas agoShure integra áudio, vídeo e IA na nova IntelliMix Bar Pro para salas corporativas








