Codificação do NCM errado gerará multas e juros dos lançamentos atuais e passados
O código NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL), formado por 8 dígitos e imposto pelo Governo Brasileiro para controlar e identificar todos os itens, principalmente os que entram no país, é fundamental para a taxação de cada mercadoria. Por isso, a Classificação Fiscal de Mercadorias gera tanta insegurança e pede a atenção de profissionais das diversas áreas: fiscal, contábil, importação, exportação, vendas, faturamento e tantas outras.
Com a obrigatoriedade do SPED Fiscal Digital (EFD), uma grande quantidade de indústrias, equiparados e distribuidores e atacadistas, estão classificando ou em alguns casos reclassificando o código do NCM, escolhendo opções que geram menor alíquota do imposto sobre industrialização (IPI).
Há muitas duvidas a este respeito, de comerciantes que recebem o mesmo produto, porém de dois fornecedores diferentes e cada um deles assume um código NCM diferente. Neste caso, o NCM que deve ser informado no registro de entrada, conseqüentemente deverá ir para o EFD.
O Fisco entende existir apenas um único código NCM para cada produto, “O correto”.
Quais conseqüências quando o NCM é informado com código errado?
Como o Fisco atua completamente de forma digital, não se pode contar com o acaso. Sofrer um processo de fiscalização na empresa e ter todos os dados de lançamentos serem cruzados será custoso e perigoso para o futuro do seu negócio.
As informações enviadas e assinadas serão divinalmente fiscalizadas e cruzadas pelos programas de auditoria em poder do Fisco Digital.
O comerciante que recebe um produto contendo o NCM incorreto deverá informar ao seu fornecedor sobre o código correto, sob pena de ser autuado, que se constatado o erro na codificação, o Fisco verificará os lançamentos do passado, cabendo a cobrança da diferença de alíquota, com multas e juros pertinentes.
É extremamente importante que as empresas reavaliem seus cadastros de produtos, clientes e fornecedores. Isto inclui verificar se o endereço dos clientes e fornecedores é o mesmo que consta no cadastro do Fisco Federal e ou Estadual.
Caso a empresa não saiba, deve solicitar algo que prove por meio de Laudo ou documento técnico de profissionais da área. A razão disso é que muitos documentos precisam ter o NCM expresso, principalmente o documento de Licenciamento de importação”, explica o Diretor da Hawk International.
Os principais erros na classificação são: Informação de NCM incorreta ou ausência na BL (Bill of Landing), que pode causar Multa de R$ 5.000,00; e NCM incorreto na LI e descrição incorreta, que podem causar 15% de multa sobre o valor da mercadoria mais 1% devido à classificação incorreta; além disso, há multa por ter de fazer uma nova LI após o embarque que pode ser de R$ 2.500,00 ou R$ 5.000,00, caso a empresa não informe o erro.
