Modelo de Contrato de trabalho para músicos e técnicos

Use os modelos abaixo para o tipo de trabalho que se encaixa no serviço que será realizado.

O que é Nota Contratual

A nota contratual é um contrato para prestação de serviços eventuais de músico, artista ou de técnico em espetáculos de diversões.

Quando usar a Nota Contratual?
Para trabalho de até sete dias consecutivos. Se você fez uma nota Contratual para um contratante atente-se que ela não pode passar de sete dias e que você não poderá trabalhar para este mesmo empregador/local nos próximos sessenta dias subsequentes.

A Nota Contratual pode virar um contrato de trabalho?

Não. São contratações diferentes. Reiteradas e sucessivas contratações levam a uma presunção de vínculo empregatício.

O que é o Contrato de Trabalho e quando eu uso?
O contrato de trabalho deve ser usado quando o músico ou técnico atuará por prazo determinado ou indeterminado.

Abaixo, os dois modelos de contrato que estão descritos na legislação. Leia aqui.


MODELOS DE CONTRATO

ANEXO I

MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO

Pelo presente instrumento de contrato de trabalho, entre (NOME DO CONTRATANTE, ENDEREÇO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/CPF), doravante denominado EMPREGADOR e (NOME E NOME ARTÍSTICO DO CONTRATADO, PROFISSÃO, ENDEREÇO, CI, CPF, CTPS, NIT, PIS/PASEP, INSCRIÇÃO NA OMB), doravante denominado EMPREGADO, ficou justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O empregado se obriga a prestar seus serviços de (FUNÇÃO), durante a vigência deste contrato (COM OU SEM) exclusividade.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato vigorará:

( ) por prazo determinado no período de __/__/__ a __/__/__

( ) por prazo indeterminado.

CLÁUSULA TERCEIRA – O empregado, por força deste contrato, desempenhará suas funções no horário de (MENCIONAR O HORÁRIO E INTERVALOS), tendo por local (MENCIONAR O LOCAL).

CLÁUSULA QUARTA – O empregador pagará em contraprestação salarial a quantia de (EM ALGARISMOS E POR EXTENSO) por (PERÍODO DE PAGAMENTO), acrescidos dos adicionais a que fizer jus, mediante recibo discriminativo, com cópia para o empregado.

CLÁUSULA QUINTA – O repouso semanal remunerado será gozado (MENCIONAR O DIA DA SEMANA).

CLÁUSULA SEXTA – O empregador se obriga a pagar ao empregado, quando para o desempenho dos seus serviços for necessário deslocamento, as despesas de transporte e de alimentação e hospedagem, até o respectivo retorno.

CLAUSULA SÉTIMA – A assinatura do presente instrumento não exime os contraentes de aplicar a legislação trabalhista em vigor.

CLÁUSULA OITAVA – E por estarem justos e contratados, lavram o presente instrumento, devendo ficar uma via com: empregador, empregado, Ordem dos Músicos do Brasil quando se tratar de contratação de músicos e, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão, quando se tratar de contratação desses profissionais, para todos os efeitos da legislação do trabalho em vigor.

Este contrato vai assinado pelas partes para todos os efeitos da legislação do trabalho em vigor, devendo ser homologado pelo sindicato da categoria e pela Ordem dos Músicos do Brasil.

Local e data

____________________________

Assinatura do contratante

____________________________

Assinatura do contratado



ANEXO III

MODELO DE NOTA CONTRATUAL PARA SUBSTITUIÇÃO OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERISTICAMENTE EVENTUAL

Nota Contratual nº:

O CONTRATANTE (NOME, ENDEREÇO, nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/CPF), contrata os serviços de (NOME E NOME ARTÍSTICO DO CONTRATADO, PROFISSÃO, ENDEREÇO, CI, CPF, CTPS NIT, PIS/PASEP E INSCRIÇÃO NA OMB), nas seguintes condições:

PRIMEIRA – O contratado se obriga a prestar seus serviços de (FUNÇÃO) durante o período de (DATAS DO INÍCIO E TÉRMINO).

SEGUNDA – O contratado desempenhará suas funções no horário de (HORÁRIO E INTERVALOS), tendo por local (ENDEREÇO).

TERCEIRA – O contratante pagará em contraprestação a importância de (VALOR POR EXTENSO), acrescidos dos adicionais a que fizer jus, inclusive repouso semanal remunerado, até o término da prestação dos serviços, mediante recibo discriminativo, com cópia para o contratado.

QUARTA – O contratante se obriga a pagar ao contratado, quando para o desempenho dos seus serviços for necessário deslocamento, as despesas de transporte, alimentação e hospedagem, até o respectivo retorno.

Esta Nota Contratual, firmada em razão de (MENCIONAR EM SUBSTITUIÇÃO A QUEM OU SE PARA SERVIÇO EVENTUAL), vai assinada pelas partes contratantes para todos os efeitos da legislação do trabalho em vigor.

 

Local e data

____________________________

Assinatura do contratante

____________________________

Assinatura do contratado

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