Fraude no streaming: Michael Smith admite culpa; acusação pede prisão

O caso Michael Smith chegou à fase de definição da pena nos Estados Unidos. Depois de se declarar culpado, em março de 2026, de conspiração para cometer fraude eletrônica, o músico enfrenta um pedido da acusação de pelo menos 46 meses de prisão. A solicitação consta de documento apresentado à Justiça federal de Nova York em 29 de setembro; não é uma sentença.

O processo coloca em evidência um problema para gravadoras, editoras, distribuidoras e artistas: a manipulação de reproduções pode desviar recursos dos titulares que participam dos mesmos sistemas de remuneração.

O que foi admitido

Segundo o comunicado do Departamento de Justiça de 19 de março, Smith utilizou centenas de milhares de músicas geradas por inteligência artificial e contas automatizadas para produzir bilhões de reproduções artificiais. O esquema gerou mais de US$ 8 milhões em royalties fraudulentos.

Smith admitiu culpa em uma acusação de conspiração para cometer fraude eletrônica, cuja pena máxima prevista é de cinco anos. Também concordou com o confisco de US$ 8.091.843,64. Esse valor não deve ser confundido com uma multa já paga, nem o limite legal de prisão com uma pena já imposta.

Acusação e defesa discutem a pena

Na manifestação da acusação protocolada em setembro, os procuradores pedem ao menos 46 meses de prisão. O documento registra que a defesa solicita uma pena em liberdade, sob supervisão, e que o órgão responsável pelo relatório pré-sentença recomenda 24 meses de prisão. Cabe ao juiz decidir.

A mesma peça diferencia a receita bruta, superior a US$ 14 milhões, do prejuízo acordado de aproximadamente US$ 8,09 milhões. O cálculo deduz estimativas de reproduções legítimas e contribuições aos fundos de royalties por meio de assinaturas. Por isso, cifras de etapas diferentes do processo não são diretamente intercambiáveis.

O alerta para a cadeia da música

A discussão ultrapassa a ferramenta utilizada para criar as faixas. O núcleo do caso é a obtenção fraudulenta de pagamentos com audiência artificial. Confundir música feita com IA com fraude de streaming apagaria essa distinção.

Para empresas que administram repertórios e campanhas, o caso reforça a importância de documentar a origem do tráfego, conferir variações anormais nos relatórios e avaliar fornecedores de promoção. Promessas de reproduções garantidas merecem atenção: volume de plays, isoladamente, não comprova a existência de público real.

Trata-se de um processo norte-americano. Seus fatos não estabelecem automaticamente regras penais ou de distribuição de direitos no Brasil, mas oferecem um exemplo concreto dos riscos comerciais e de controle associados à audiência fabricada.

Autor: Redação

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