Luteria: Jacarandá Brasileiro para instrumentos musicais somente com licença da CITES

Luteria: Jacarandá Brasileiro para instrumentos musicais somente com licença da CITES

por 10/02/2020

IBAMA oficializou que Jacarandá da Bahia (inclusive de demolição) deverá ter licença para construção de instrumentos musicais

A CITES (Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens) emitiu uma notificação oficial informando o Jacarandá da Bahia (Dalbergia Nigra) tem seu uso controlado, somente liberado as peças provenientes de plano de manejo regular perante o Ibama e essa origem deverá ser comprovada no momento da emissão da licença CITES. 

Já para as madeiras comercializadas no Brasil, todo fornecedor deverá emitir o DOF (Documento de Origem Florestal) além de, obviamente, a Nota Fiscal.

O que é o Documento de Origem Florestal (DOF) ?
O Sistema DOF é uma ferramenta eletrônica federal que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de monitorar e controlar a exploração, transformação, comercialização, transporte e armazenamento dos recursos florestais. É por meio deste sistema que as empresas emitem eletronicamente o DOF (documento de origem florestal).

A ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música – fez parte do grupo internacional que liderou as tratativas das madeiras para instrumentos musicais.

Madeiras dentro da lei

Como prática recomendada, as empresas e luterias de instrumentos musicais e acessórios, componentes da montagem de um instrumento, devem continuar trabalhando em conformidade com suas autoridades brasileiras para evitar penalização.


Entrevista com Natália von Gal Milanezi (IBAMA)

Entrevista com a diretora do uso sustentável da biodiversidade e florestas, Natália von Gal Milanezi, para saber mais. 

É possível utilizar o Jacarandá da Bahia (Dalbergia Nigra) com madeiras que já se encontram em estoque antigo, sem documentação?

Resposta: A legislação somente permite que seja extraída madeira de espécie constante do anexo I se proveniente de plano de manejo regular perante o Ibama, e essa origem deverá ser comprovada no momento da emissão da licença CITES.

Sites como Mercado Livre tem diversos fornecedores de madeiras de demolição. Elas podem ser vendidas, doadas e utilizadas?
R: Para utilização de madeira de demolição de espécie CITES, como no caso do Jacarandá da Bahia entre outras, é necessário laudo técnico de especialista comprovando a idade e origem da madeira.

Quais as penalidades para o uso de madeira irregular?

R: As infrações contra a flora constam do Decreto 6514/2008, mas o enquadramento específico dependeria do caso.


Documentação oficial

Dalbergia and Musical Instruments ENG
CITES Musical Instrument Certificates ENG
Cedrela and Musical Instruments ENG
Woolly Mammoth and Musical Instruments ENG

Organizações envolvidas na decisão junto a COP18/CITES

Na CoP18, a NAMM organizou uma reunião de mais de 100 partes interessadas para entender os esforços de conservação e as complexidades políticas enfrentadas por músicos e fabricantes de instrumentos musicais, incluindo autoridades da administração da CITES, organizações de conservação e representantes da indústria, incluindo:

Federação Americana de Músicos da Estados Unidos e Canadá; ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música; Associação Argentina de Fabricação de Instrumentos Musicais; Associação de Orquestras Britânicas; A Associação de Música Australiana; Bundesverband der deutschen Musikinstrumentenhersteller e.V .; C.F. Martin & Co .; Guitarras de colagem; Confederação das Indústrias Europeias da Música (CAFIM); Dismamusica; Fender Musical Instruments Corporation; Soluções baseadas em floresta, LLC; Organização Francesa de Instrumentos Musicais (CSFI); Aliança Internacional de Fabricantes de Violino e Arco para Espécies Ameaçadas de Extinção; Associação Internacional de Fabricantes de Violino e Arco; Federação Internacional de Músicos; Associação Internacional de Produtos de Madeira; Associação de Instrumentos Musicais do Japão; Liga de Orquestras Americanas; Live Performance Australia; Madinter Trade; Associação das Indústrias da Música; Associação Nacional de Comerciantes de Música; Orquestras Canadá; Paul Reed Smith; PÉROLA *; A Academia de Gravação; O SOMM – Society of Music Merchants e. V .; Symphony Services Australia; e Taylor Guitars.