Jamendo processa NVIDIA por treinar IA de áudio com músicas sem autorização

3 min de leituraA plataforma diz que a fabricante de chips usou 55 mil faixas protegidas para treinar os modelos Fugatto e Audio Flamingo e pede mais de € 17,8 milhões. A ação testa onde termina o “dataset de pesquisa” e começa a infração.

A plataforma de música Jamendo entrou com uma ação federal na Califórnia, no dia 22 de junho, acusando a NVIDIA de usar seu catálogo para treinar modelos de inteligência artificial de áudio sem autorização. A informação foi divulgada pela Reuters e confirmada por publicações setoriais como Billboard, Music Business Worldwide e Digital Music News.

Segundo o processo, a NVIDIA teria utilizado o conjunto de dados MTG-Jamendo — com mais de 55 mil faixas protegidas por direitos autorais — para treinar os modelos de áudio Fugatto e Audio Flamingo. A Jamendo pertence ao grupo Llama Group, o mesmo que controla o histórico software Winamp.

O que a Jamendo pede

A ação reúne pedidos de indenização e de uma liminar para barrar o uso. A plataforma cobra os lucros da NVIDIA atribuíveis ao caso em valor “não inferior” a € 17,8 milhões (cerca de US$ 20,3 milhões), além de danos estatutários que podem chegar a US$ 150 mil por obra infringida.

As acusações incluem violação de direitos autorais, quebra da licença Creative Commons não comercial, descumprimento dos termos de uso da Jamendo, enriquecimento sem causa e concorrência desleal.

Um ponto chama atenção pela robustez: a denúncia não se apoia apenas em suposição. A Jamendo aponta para as próprias publicações técnicas da NVIDIA, nas quais o conjunto MTG-Jamendo aparece listado entre os datasets usados no desenvolvimento do Fugatto. No pregão do dia 23, a ação da NVIDIA recuou 3,16%.

Os dois lados de uma fronteira ainda indefinida

O caso se instala numa zona de incerteza jurídica. O MTG-Jamendo foi originalmente publicado como base para pesquisa acadêmica, sob licença Creative Commons de uso não comercial. A tese da Jamendo é que treinar um modelo comercial de IA extrapola esse limite. A defesa provável da NVIDIA — que, até a publicação das reportagens, não havia se manifestado formalmente — caminha pelo terreno do uso de datasets abertos de pesquisa e da doutrina de uso justo (fair use), ainda não pacificada nos tribunais para treinamento de IA generativa.

A Jamendo não trata o episódio como isolado: a empresa também sinalizou ação contra a Suno, uma das principais geradoras de música por IA. O movimento se soma a uma onda de litígios em que detentores de direitos buscam transformar o treinamento de modelos em receita de licenciamento, e não em uso gratuito.

Por que isso importa para o Brasil

A disputa é diretamente relevante para a cadeia musical brasileira, que discute como remunerar autores e detentores de direitos diante da IA generativa. O caso ajuda a desenhar um precedente comercial: se treinar modelos com catálogos protegidos exigir licença e pagamento, abre-se uma nova frente de receita para gravadoras, editoras, plataformas e gestão coletiva — inclusive no Brasil, onde o debate sobre IA e direito autoral avança no Congresso.

Para o ecossistema nacional, fica o sinal de que metadados, datasets e licenças de uso passam a ser ativos estratégicos. Saber exatamente o que foi licenciado, para qual finalidade e sob quais condições deixa de ser detalhe técnico e vira instrumento de negociação.

Autor: Redação

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