Suno usa vitória da Udio contra a Sony para blindar seu processo

Uma vitória processual da Udio vira arma jurídica da Suno contra UMG e Sony, e redefine o campo de batalha do copyright de IA musical.

O campo jurídico em torno da música gerada por inteligência artificial acaba de ganhar um novo eixo. A Suno apresentou oposição formal à tentativa de UMG e Sony de ampliar o rol de obras alegadamente copiadas no treinamento de seu modelo, invocando diretamente um precedente favorável obtido pela Udio em litígio paralelo contra a Sony Music. A manobra, documentada na peça processual oficial da Suno, sinaliza que as plataformas de IA musical passaram da postura defensiva para uma estratégia coordenada de contenção das majors nos tribunais.

Para quem opera no mercado de música, lojistas que já vendem assinaturas de ferramentas de IA, produtores que usam Suno e Udio comercialmente, distribuidoras que precisam garantir a cadeia de direitos antes de monetizar, o desfecho desse litígio não é abstrato. A questão de quais obras podem ou não ser consideradas admissíveis como prova de infração determina o tamanho da exposição financeira dessas plataformas e, por consequência, a viabilidade do modelo de negócio que já chegou ao cotidiano do setor. No Brasil, onde o Ecad e entidades do setor pressionam o Congresso para manter proteção autoral explícita no PL da IA, o que for decidido nos EUA chega rápido como referência regulatória.

O que a decisão da Udio abre para a Suno no processo das majors

A Suno e a Udio enfrentam as mesmas gravadoras, mas chegaram ao mesmo ponto processual por caminhos diferentes, e essa diferença agora importa. Enquanto a Sony Music tentou incluir mais de 30.000 gravações adicionais no processo contra a Udio, o juiz responsável rejeitou a ampliação do rol de obras alegadamente copiadas. A Suno leu essa decisão como um manual e a reproduziu quase palavra por palavra em sua própria oposição formal à segunda tentativa de UMG e Sony de expandir o escopo do litígio.

O argumento central está documentado na peça processual depositada pela Suno, a Opposition to Plaintiffs’ Second Motion for Leave to Amend Complaint, e é direto: se o precedente do caso Udio/Sony já estabeleceu que obras não listadas na petição original não podem ser incorporadas tardiamente sem justificativa processual suficiente, o mesmo critério deve valer aqui. As majors não apresentaram fatos novos que justifiquem a emenda; apresentaram volume. E volume, sem fundamento adicional, não abre a porta.

A distinção operacional é relevante. No filing original de UMG e Sony contra a Suno, as gravadoras documentaram alegações de ingestão de obras protegidas no treinamento do modelo, o núcleo da disputa. Ampliar esse rol agora, depois de iniciado o processo de descoberta probatória, mudaria o perímetro da batalha em benefício das autoras. A Suno argumenta que isso é exatamente o que as regras processuais americanas buscam evitar: emendas tardias que funcionam como segunda chance estratégica, não como correção de erro.

O que está em jogo não é só o número de faixas. Se as majors conseguirem expandir o rol de obras admissíveis, cada nova gravação incluída representa uma linha adicional de dano potencial e, por consequência, um multiplicador no cálculo de indenização. A Suno transformou a vitória processual da Udio em escudo, mas o escudo só segura enquanto o juiz entender que os dois casos são comparáveis o suficiente para aplicar o mesmo critério.

Por que o precedente americano pressiona o debate de direitos autorais no Brasil

O Ecad e as principais associações de gestão coletiva do Brasil não esperaram o desfecho dos processos americanos para se posicionar. Em manifesto publicado pelo sistema brasileiro de arrecadação e distribuição, as entidades exigem que qualquer uso de obras musicais no treinamento de modelos de inteligência artificial seja precedido de autorização expressa dos titulares, e que a remuneração correspondente seja garantida. O documento nomeia o problema com precisão: o treinamento de IA consome repertório protegido em escala industrial, sem licença, sem nota fiscal, sem contrato.

Esse é exatamente o nó que os processos movidos por UMG e Sony contra Suno e Udio tentam apertar nos Estados Unidos. A diferença é que, no Brasil, a Lei 9.610/98 não prevê exceção de fair use, o instituto que as plataformas americanas invocam como linha de defesa. Se a Suno operar com usuários brasileiros e treinar modelos com obras do repertório nacional, a ausência de licença não é argumento processual: é infração direta sob a legislação vigente, independentemente de como o litígio americano for resolvido.

O risco comercial é concreto. Segundo o Help Center oficial da Suno, usuários dos planos Pro e Premier são considerados proprietários das músicas geradas e podem usá-las comercialmente. Mas ownership sobre o output não resolve a questão do input: quem detém os direitos sobre as obras que alimentaram o modelo? Essa pergunta não tem resposta nos Termos de Serviço da plataforma, e é justamente ela que o manifesto do Ecad e das associações coloca no centro do debate regulatório brasileiro.

O precedente que a Suno construiu nos tribunais americanos, limitando o escopo das obras admissíveis no processo, pode reduzir sua exposição nos EUA. No Brasil, o mesmo argumento não viaja: sem exceção de fair use e com o PL da IA em tramitação na Câmara sob pressão direta do setor musical, qualquer plataforma que queira operar no mercado brasileiro com geração de áudio precisará de uma resposta diferente da que está sendo testada em Nova York.

Autor: Redação

Música e Mercado é uma publicação empenhada em promover e divulgar o mercado e negócios para o music business, indústria de áudio profissional, iluminação e instrumentos musicais. Nós amamos o que fazemos.