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Anexos do Convênio ICMS 92/15

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Joaquim levy

CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

 

Publicado no DOU de 24.08.15

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 246ª reunião  extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do §1º e no §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

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C O N V Ê N I O 

Benson

Cláusula primeira Este convênio estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Cláusula segunda As mercadorias ou bens que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, constam dos Anexos I a XXVIII deste convênio, os quais serão agrupados por segmentos com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação.

Parágrafo único. Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos Anexos I a XXVIII deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta.

Cláusula terceira Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

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§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

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§ 3º Para fins deste convênio, considera-se: 

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;

II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Cláusula quarta A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, nos termos dos Anexos II a XXVI, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado  – NCM/SH, serão tratadas em convênio, observada a relação constante na alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Cláusula quinta A complementação dos Anexos II a XXVI com a identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, será publicada até 30 de outubro de 2015.

Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Anexo I

SEGMENTOS DE MERCADORIAS

01. Autopeças

02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

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03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

05. Cimentos

06. Combustíveis e lubrificantes

07. Energia elétrica

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08. Ferramentas

09. Lâmpadas

10. Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

11. Materiais de construção e congêneres

12. Materiais de limpeza

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13. Materiais elétricos

14. Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

15. Pneumáuticos, câmaras de ar e protetores de borracha

16. Produtos alimentícios

17. Produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros

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18. Produtos de papelarias

19. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

20. Rações para animais domésticos

21. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

22. Tintas e vernizes

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23. Veículos automotores

24. Veículos de duas e três rodas motorizadas

25. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

 

Anexo II

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AUTOPEÇAS

Anexo III

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

Anexo IV

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS 

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Anexo V

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

Anexo VI

CIMENTOS

Anexo VII

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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Anexo VIII

ENERGIA ELÉTRICA

Anexo IX

FERRAMENTAS

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Anexo X

LÂMPADA 

Anexo XI

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Anexo XII

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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

Anexo XIII

MATERIAIS DE LIMPEZA

Anexo XIV

MATERIAIS ELÉTRICOS

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Anexo XV

MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Anexo XVI

PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Anexo XVII

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PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Anexo XVIII

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOE TERMÔMETRO

Anexo XIX

PRODUTOS DE PAPELARIA

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Anexo XX

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Anexo XXI

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICO

Anexo XXII

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SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

Anexo XXIII

TINTAS E VERNIZES

Anexo XXIV

VEÍCULOS AUTOMOTORES

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Anexo XXV

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADAS

Anexo XXVI

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

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Zeus

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Gaitas cromáticas para iniciantes Chrometta Color Edition da Hohner

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Hohner Chrometta 750x500

Linha recebe melhorias técnicas e visual mais moderno, mantendo proposta acessível da série Chrometta.

A fabricante alemã Hohner apresentou a Chrometta Color Edition, nova geração de gaitas cromáticas desenvolvida para músicos iniciantes e entusiastas que desejam explorar esse tipo de instrumento.

A série mantém o objetivo de oferecer uma porta de entrada acessível ao universo da gaita cromática, utilizada em estilos que vão do folk e pop ao jazz e à música clássica.

Ergonomia e resposta aprimoradas

Entre as principais melhorias estão as tampas em aço inoxidável com formato ergonômico, que buscam proporcionar maior conforto durante a execução.

O instrumento também utiliza corpo plástico moderno com acabamento UltraGlide na boquilha, projetado para melhorar o deslizamento e a sensação ao tocar.

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As placas de palhetas são produzidas com tolerâncias mais precisas, aumentando a vedação do instrumento e a eficiência do fluxo de ar, o que contribui para uma resposta mais consistente.

Facilidade para quem está começando

Benson

Assim como nas versões anteriores, a Chrometta Color Edition foi pensada para facilitar o aprendizado.

Os modelos possuem canais maiores e boquilha projetada, características que ajudam o músico iniciante a tocar notas isoladas com mais facilidade.

O mecanismo de slide também foi refinado para oferecer deslizamento suave e silencioso.

Quatro modelos com diferentes extensões

A linha Chrometta conta com quatro versões que compartilham as mesmas características técnicas, diferenciando-se apenas pela extensão tonal:

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  • Chrometta 8
  • Chrometta 10
  • Chrometta 12
  • Chrometta 14

O alcance varia entre duas e três oitavas e meia, permitindo escolher o modelo conforme o nível do músico.

As versões 8 e 10 são indicadas para iniciantes, enquanto as versões 12 e 14 oferecem maior extensão para repertórios mais amplos.

Todos os modelos acompanham estojo com zíper e encaixe interno para proteção do instrumento.

Zeus
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Baterias e Percussão

Manutenção de baterias eletrônicas e triggers

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bateria eletronica 750x500

Revisão dos pads de mesh, ajuste de sensibilidade e cuidados com o módulo são essenciais para estabilidade em palco e estúdio.

Baterias eletrônicas e sistemas de trigger se tornaram parte importante de estúdios, shows e produções modernas. Diferente da bateria acústica, porém, seu funcionamento depende tanto do estado físico dos pads quanto da calibração eletrônica do sistema.

Uma manutenção simples e periódica pode evitar um dos problemas mais comuns nesses setups: o false triggering, quando um único golpe dispara múltiplos sons ou ativa triggers indesejados.

Revisão dos pads de mesh

Pads de mesh utilizam sensores piezoelétricos que captam a vibração do golpe. Com o uso, a tensão da pele pode mudar e afetar a resposta do pad.

Alguns pontos importantes de verificação:

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  • Tensão da pele: se estiver muito frouxa, o rebound aumenta e pode gerar disparos extras; se estiver muito apertada, a sensibilidade diminui.
  • Cone interno de espuma: muitos pads usam um cone que transmite a vibração ao sensor. Com o tempo ele pode deformar.
  • Desgaste localizado: bater sempre no mesmo ponto pode alterar a resposta da superfície.

Ajustar regularmente a tensão da pele com a chave apropriada ajuda a manter a resposta consistente.

Como evitar false triggering

D-One

Disparos falsos geralmente ocorrem quando o sistema interpreta vibrações externas como golpes.

As causas mais comuns incluem:

  • vibração transmitida pelo rack
  • sensibilidade mal configurada
  • pads muito próximos entre si
  • cabos defeituosos

No módulo, parâmetros importantes para ajustar são:

  • sensibilidade (sensitivity)
  • threshold
  • retrigger cancel
  • mask time

Esses ajustes permitem que o sistema reconheça o golpe real e ignore vibrações secundárias.

Cabos e conexões

Cabo defeituoso é uma das causas mais frequentes de falhas em baterias eletrônicas.

Boas práticas incluem:

  • verificar conectores regularmente
  • evitar dobrar cabos próximos ao plug
  • usar cabos de qualidade
  • organizar e identificar conexões em setups maiores

Cuidados com o módulo

O módulo é o centro de processamento do sistema e merece atenção especial.

Alguns cuidados básicos:

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  • evitar poeira e umidade
  • manter firmware atualizado
  • fazer backup de configurações
  • transportar em case acolchoado em turnês

Precisão depende de manutenção

A grande vantagem das baterias eletrônicas é a consistência sonora. Mas isso depende de pads bem ajustados, sensores em bom estado e parâmetros calibrados corretamente.

Um sistema bem mantido garante algo essencial para qualquer baterista: cada golpe disparando exatamente como deveria.

Shure
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Captadores

EMG celebra 50 anos com sets de captadores de edição limitada

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emg 50 anos 750x500

Marca lança versões especiais de alguns de seus modelos mais famosos e captadores signature de artistas.

A fabricante EMG Pickups anunciou uma série de sets de captadores de edição limitada para comemorar seus 50 anos de inovação em captadores ativos.

Fundada na Califórnia em 1976, a empresa tornou-se referência no rock e no metal graças aos captadores ativos conhecidos por alto nível de saída, baixo ruído e grande definição mesmo com alta distorção.

Para celebrar o aniversário, a marca lançou uma coleção especial que reúne modelos clássicos com estética retrô, acabamentos exclusivos e versões especiais de captadores signature.

Sets com visual clássico

Entre os lançamentos estão os sets 81/85 e 81/60 “Original Logo”, que recuperam o logotipo histórico da marca em uma edição limitada inspirada nos primeiros anos da empresa.

Essas configurações ficaram famosas entre guitarristas de rock e metal, especialmente o modelo 81, conhecido pelo ataque definido e clareza mesmo sob alta distorção.

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Modelos signature em edição especial

MusicaeMercado

A coleção também inclui versões comemorativas de captadores ligados a artistas que marcaram a história da EMG:

  • JH “Het” Sandblasted Set – signature de James Hetfield
  • KH “Bone Breaker” Spectrum Set – signature de Kirk Hammett
  • RT “Rip Tide” Gold Set – captador de baixo associado a Robert Trujillo
  • Richie Faulkner RF “Falcons” Set – modelo signature do guitarrista do Richie Faulkner
  • Lee Sklar P Set – reeditação de um design clássico do baixista Lee Sklar.

Mais novidades ao longo do ano

Segundo a empresa, os lançamentos fazem parte de uma série de iniciativas planejadas para celebrar o aniversário. Nos próximos meses, a marca promete anunciar novos produtos, reedições históricas e outros modelos limitados.

Com cinco décadas de história, a EMG continua sendo uma das empresas mais influentes no desenvolvimento de captadores ativos — tecnologia que utiliza um pré-amplificador alimentado por bateria para melhorar controle de sinal e reduzir ruído.

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Shure
Benson

Áudio

Shure

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