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Anexos do Convênio ICMS 92/15

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Joaquim levy

CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

 

Publicado no DOU de 24.08.15

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 246ª reunião  extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do §1º e no §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

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C O N V Ê N I O 

D-One

Cláusula primeira Este convênio estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Cláusula segunda As mercadorias ou bens que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, constam dos Anexos I a XXVIII deste convênio, os quais serão agrupados por segmentos com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação.

Parágrafo único. Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos Anexos I a XXVIII deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta.

Cláusula terceira Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

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§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

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§ 3º Para fins deste convênio, considera-se: 

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;

II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Cláusula quarta A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, nos termos dos Anexos II a XXVI, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado  – NCM/SH, serão tratadas em convênio, observada a relação constante na alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Cláusula quinta A complementação dos Anexos II a XXVI com a identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, será publicada até 30 de outubro de 2015.

Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Anexo I

SEGMENTOS DE MERCADORIAS

01. Autopeças

02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

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03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

05. Cimentos

06. Combustíveis e lubrificantes

07. Energia elétrica

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08. Ferramentas

09. Lâmpadas

10. Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

11. Materiais de construção e congêneres

12. Materiais de limpeza

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13. Materiais elétricos

14. Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

15. Pneumáuticos, câmaras de ar e protetores de borracha

16. Produtos alimentícios

17. Produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros

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18. Produtos de papelarias

19. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

20. Rações para animais domésticos

21. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

22. Tintas e vernizes

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23. Veículos automotores

24. Veículos de duas e três rodas motorizadas

25. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

 

Anexo II

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AUTOPEÇAS

Anexo III

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

Anexo IV

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS 

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Anexo V

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

Anexo VI

CIMENTOS

Anexo VII

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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Anexo VIII

ENERGIA ELÉTRICA

Anexo IX

FERRAMENTAS

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Anexo X

LÂMPADA 

Anexo XI

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Anexo XII

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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

Anexo XIII

MATERIAIS DE LIMPEZA

Anexo XIV

MATERIAIS ELÉTRICOS

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Anexo XV

MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Anexo XVI

PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Anexo XVII

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PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Anexo XVIII

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOE TERMÔMETRO

Anexo XIX

PRODUTOS DE PAPELARIA

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Anexo XX

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Anexo XXI

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICO

Anexo XXII

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SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

Anexo XXIII

TINTAS E VERNIZES

Anexo XXIV

VEÍCULOS AUTOMOTORES

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Anexo XXV

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADAS

Anexo XXVI

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

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Benson

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KAOSS PAD V da Korg oferece controle tátil e efeitos em tempo real

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Korg Kaoss Pad 1200x675

A nova geração do KAOSS amplia o processamento vocal, o controle gestual e a integração com instrumentos e DAWs para palco, estúdio e streaming.

A Korg lançou o KAOSS PAD V, nova versão de sua plataforma de efeitos baseada em controle tátil, desenvolvida para manipulação sonora em tempo real em ambientes de performance ao vivo, produção musical e criação de conteúdo.

O equipamento apresenta uma interface renovada que permite controlar dois parâmetros simultaneamente por meio de gestos sobre a superfície touch, facilitando a criação de transições dinâmicas, texturas sonoras e mudanças expressivas sem depender de menus complexos ou ajustes demorados.

Controle em tempo real para performances mais expressivas

O KAOSS PAD V permite modificar efeitos como filtros, delays, reverberações e modulações através do movimento dos dedos no painel, transformando o processamento de áudio em uma interação direta. A proposta é oferecer mais flexibilidade em shows ao vivo, sets de DJ, improvisação e produção eletrônica.

O sistema também traz um novo motor de efeitos vocais, capaz de gerar harmonias, camadas tipo vocoder e transformações de tonalidade em tempo real. Além disso, o dispositivo pode controlar equipamentos MIDI externos usando a voz, ampliando as possibilidades de performance.

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Integração direta com voz, instrumentos e computador

Um dos principais diferenciais do KAOSS PAD V está na conectividade. O equipamento aceita simultaneamente entradas de microfone, linha e USB, permitindo combinar vozes, instrumentos e áudio do computador em um único fluxo de trabalho.

Inclui pré-amplificador balanceado para microfone, entrada de alta impedância para conexão direta de guitarra ou baixo, interface de áudio USB integrada para gravação ou streaming e monitoramento via fones de ouvido. Essa configuração facilita o uso tanto em estúdio quanto em transmissões ao vivo ou setups híbridos.

Para guitarristas e baixistas, o sistema oferece processamento direto com efeitos ambientais, modulações rítmicas e texturas experimentais controladas pelo movimento no painel.

Sampling e looping integrados

O dispositivo incorpora funções de sampling e looping dentro do fluxo criativo. É possível capturar trechos de áudio, sobrepor camadas, sincronizar efeitos ao tempo e reorganizar padrões durante a performance. Esses recursos atendem aplicações como remix ao vivo, criação de loops e improvisação eletrônica.

O KAOSS PAD V inclui 300 programas — 200 presets de fábrica e 100 posições de usuário — além de opções de edição interna e armazenamento em cartões SD, permitindo personalizar sons e configurações conforme o projeto.

Ferramenta versátil para o criador atual

Compacto e projetado para uso portátil, o KAOSS PAD V atende diferentes perfis de usuários: vocalistas, instrumentistas, produtores, DJs e criadores de conteúdo que buscam manipulação sonora imediata, integração com sistemas digitais e controle expressivo do áudio.

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Efeitos, Pedais e Acessórios

Modelador digital Blackstar integra amplificadores e efeitos em pedalboard

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Blackstar ID:X 750x500

A nova linha ID:X da Blackstar reúne amplificação, efeitos e conectividade em uma única unidade para palco e estúdio.

A Blackstar Amplification anunciou o lançamento da série ID:X Digital Floorboard, uma nova linha de modeladores digitais de piso desenvolvida para integrar amplificação, efeitos e conectividade em um único equipamento.

O sistema é voltado a guitarristas elétricos, baixistas e músicos acústicos que buscam som profissional e controle direto tanto em apresentações ao vivo quanto em estúdio.

Amplificadores e efeitos em uma única unidade

A série ID:X Floor utiliza tecnologia de modelagem baseada em componentes para reproduzir o comportamento de amplificadores valvulados. Inclui 12 modelos de amplificador para guitarra elétrica, três para baixo, dois modos acústicos e simulador de violão.

Também incorpora mais de 35 efeitos editáveis — overdrive, modulação, delay e reverb — além do sistema CabRig de simulação de caixas e microfones. O equipamento permite armazenar até 99 presets e controlá-los por meio de um painel com tela OLED.

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Experiência de amplificador “real”

Um dos focos do sistema é oferecer resposta semelhante à de um amplificador tradicional. A tecnologia “In The Room” busca reproduzir a sensação acústica de um amplificador no ambiente, seja em apresentações ao vivo, gravações ou conexão direta a sistemas de som.

Três versões conforme o perfil de uso

D-One

A série chega ao mercado em três modelos:

  • ID:X Floor One: versão compacta com modelagem completa, interface USB-C, saídas XLR, afinador e conexão para fones de ouvido.
  • ID:X Floor Two: adiciona pedal de expressão integrado para controle em tempo real.
  • ID:X Floor Three: inclui loop de efeitos, maior controle MIDI e recursos ampliados para uso em palco.

Todos os modelos permitem edição avançada via software e compartilhamento de configurações com outros usuários.

Solução integrada para palco e estúdio

Com funções de interface de áudio, conectividade MIDI e design voltado ao controle imediato, a série ID:X Floor busca simplificar o setup de músicos que precisam de versatilidade sem depender de múltiplos equipamentos.

A nova linha se posiciona como uma solução única para ensaio, gravação e apresentações ao vivo, combinando modelagem digital, efeitos e controle em tempo real em formato compacto.

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Instrumentos Musicais

Guild e o VR1 F-40 Au Naturel, jumbo acústico de produção ultra limitada

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Guild VR1 750x500

A Guild Guitars anunciou o lançamento do VR1 F-40 Au Naturel, primeiro modelo da nova Ventura Reserve Series, linha que representa o nível mais elevado da luteria da marca.

Produzido em Ventura, Califórnia, o instrumento inaugura uma fase focada em violões ultra premium, com construção artesanal e uso de madeiras raríssimas.

A VR1 F-40 Au Naturel é construída com tampo de abeto Adirondack 5A, fundo e laterais em maple flameado 5A, braço em mogno com filete central em nogueira e escala de jacarandá indiano. Segundo a Guild, as madeiras utilizadas foram envelhecidas e armazenadas por décadas, permitindo a fabricação de apenas 20 unidades desse modelo em todo o mundo.

O shape jumbo contribui para um som encorpado e expansivo, ao mesmo tempo equilibrado e detalhado, adequado tanto para performance solo quanto para contextos acústicos mais amplos. O acabamento nitrocelulose natural em alto brilhovaloriza o visual das madeiras e reforça o caráter clássico do instrumento.

Entre os detalhes construtivos estão o binding em maple flameado no corpo, escala e headstock, logotipo Guild Peak e escudo “G” em madrepérola, tarraxas Waverly com botões em snakewood e ponte em jacarandá indiano com pinos do mesmo material. Cada unidade acompanha certificado de autenticidade numerado e assinado, além de um case rígido HumiCase Ventura Reserve.

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