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Anexos do Convênio ICMS 92/15

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Joaquim levy

CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

 

Publicado no DOU de 24.08.15

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 246ª reunião  extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do §1º e no §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

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C O N V Ê N I O 

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Cláusula primeira Este convênio estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Cláusula segunda As mercadorias ou bens que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, constam dos Anexos I a XXVIII deste convênio, os quais serão agrupados por segmentos com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação.

Parágrafo único. Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos Anexos I a XXVIII deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta.

Cláusula terceira Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

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§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

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§ 3º Para fins deste convênio, considera-se: 

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;

II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Cláusula quarta A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, nos termos dos Anexos II a XXVI, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado  – NCM/SH, serão tratadas em convênio, observada a relação constante na alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Cláusula quinta A complementação dos Anexos II a XXVI com a identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, será publicada até 30 de outubro de 2015.

Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Anexo I

SEGMENTOS DE MERCADORIAS

01. Autopeças

02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

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03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

05. Cimentos

06. Combustíveis e lubrificantes

07. Energia elétrica

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08. Ferramentas

09. Lâmpadas

10. Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

11. Materiais de construção e congêneres

12. Materiais de limpeza

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13. Materiais elétricos

14. Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

15. Pneumáuticos, câmaras de ar e protetores de borracha

16. Produtos alimentícios

17. Produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros

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18. Produtos de papelarias

19. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

20. Rações para animais domésticos

21. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

22. Tintas e vernizes

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23. Veículos automotores

24. Veículos de duas e três rodas motorizadas

25. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

 

Anexo II

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AUTOPEÇAS

Anexo III

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

Anexo IV

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS 

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Anexo V

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

Anexo VI

CIMENTOS

Anexo VII

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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Anexo VIII

ENERGIA ELÉTRICA

Anexo IX

FERRAMENTAS

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Anexo X

LÂMPADA 

Anexo XI

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Anexo XII

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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

Anexo XIII

MATERIAIS DE LIMPEZA

Anexo XIV

MATERIAIS ELÉTRICOS

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Anexo XV

MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Anexo XVI

PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Anexo XVII

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PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Anexo XVIII

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOE TERMÔMETRO

Anexo XIX

PRODUTOS DE PAPELARIA

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Anexo XX

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Anexo XXI

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICO

Anexo XXII

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SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

Anexo XXIII

TINTAS E VERNIZES

Anexo XXIV

VEÍCULOS AUTOMOTORES

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Anexo XXV

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADAS

Anexo XXVI

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

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Artur Menezes colabora com a Dophix no novo pedal Magnifico Dual Independent Boost

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A fabricante italiana de efeitos Dophix, conhecida por seus pedais analógicos artesanais feitos à mão, anunciou o lançamento do Magnifico Dual Independent Boost, novo pedal desenvolvido em parceria com o guitarrista brasileiro Artur Menezes.

As dez primeiras unidades terão assinatura pessoal do músico.

Disponível mundialmente por meio de revendedores selecionados, o Magnifico é um boost de dois canais totalmente analógico, inspirado na figura histórica de Lorenzo de’ Medici, o “Il Magnifico”, símbolo do apogeu artístico do Renascimento italiano.

O pedal traz dois circuitos de boost completamente independentes, cada um com seu próprio controle de nível e entradas e saídas dedicadas, permitindo separação real de sinal. Ele pode ser usado tanto para empurrar o amplificador para um overdrive natural quanto para destacar solos com aumento de volume transparente.

Construído com componentes discretos de alta qualidade e resistores de padrão vintage, o Magnifico entrega a assinatura sonora da Dophix: calor, clareza e riqueza harmônica. Cada unidade é feita à mão na Itália e utiliza true bypass para preservar a integridade do timbre quando o efeito está desligado.

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Com consumo de apenas 19 mA e alimentação por fonte externa de 9V DC, o novo pedal reforça a proposta da Dophix de unir design italiano, fabricação artesanal e filosofia sonora vintage em um produto voltado a guitarristas que buscam caráter analógico autêntico.

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Guitarra

Benson Instrumentos apresenta linha de guitarras Brave Series

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Benson Brave Deleo 750x500

Linha desenvolvida em parceria com o guitarrista Deléo conta com seis modelos e destaca o uso de captadores Tipo Ftron em configurações exclusivas.

A Benson Instrumentos lançou recentemente sua nova linha de guitarras Brave Series. Desenvolvida em parceria com o guitarrista Deléo, a novidade marca uma nova etapa para a marca e já começa a movimentar o cenário musical brasileiro ao unir design autoral, inovação técnica e forte identidade sonora.

A Brave Series chega inicialmente ao mercado com seis modelos, cada um com propostas estéticas e sonoras distintas:

  • Brave One – Satin Black e Satin Olympic White
  • Brave Two – Satin Black e Satin Olympic White
  • Brave Three – Silver Sparkle
  • Brave Five – Satin Black e Satin Olympic White
  • Brave Six – Lake Placid Blue Sparkle e Charcoal Sparkle
  • Brave Nine – Satin Black

O principal diferencial da linha está na adoção de captadores modelo Tipo Ftron aplicados em guitarras inspiradas no design Jazzmaster, uma combinação ainda pouco explorada no mercado nacional. Conhecidos por oferecerem um timbre mais suave, equilibrado e com controle de agudos, esses captadores atendem especialmente músicos que buscam clareza, definição e dinâmica, características valorizadas em estilos como o worship e o pop moderno.

Entre os lançamentos, a Brave Nine se destaca como o modelo mais inovador da série. Trata-se de uma Stratocaster em configuração HSS na qual o tradicional humbucker foi substituído por um captador Tipo Ftron, tornando-se uma proposta inédita entre guitarras produzidas no Brasil. A configuração amplia a versatilidade do instrumento sem abrir mão da identidade sonora da linha.

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Além do conceito sonoro, a Brave Series também chama atenção pelo acabamento e construção. Os modelos contam com opções satin e sparkle, ferragens coreanas de alto padrão e acompanham bag exclusiva. Os preços sugeridos variam entre R$ 4.000 e R$ 4.800, com o intuito de posicionar a linha no segmento intermediário-premium do mercado nacional.

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O uso do órgão Hammond no Brasil

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felipe hammond 750x500

Este texto é um recorte de uma viagem que já dura mais de cinquenta anos.

Meu objetivo é mapear, de forma direta, os principais modos de uso do órgão Hammond no Brasil e, sobretudo, registrar o papel dos músicos que ajudaram a construir o que chamo de “som do órgão brasileiro”. No centro dessa história está Walter Wanderley.

O Hammond é um instrumento singular. Criado em 1935 por Laurens Hammond como alternativa aos órgãos de tubos, rapidamente encontrou espaço em igrejas e cinemas — práticas que moldaram suas primeiras técnicas e sonoridades. Já em 1937 havia representação comercial da marca no Brasil.

Ao observar sua trajetória na música popular do século 20, identifico pelo menos quatro grandes tradições de uso do Hammond.

A primeira ganhou projeção internacional com Ethel Smith, nos anos 1940, ao misturar a tradição do órgão de teatro (usado em salas de cinema, no tempo do cinema mudo) com repertório latino. Esse período ficou marcado pelo chamado “som antigo”, anterior à popularização da caixa Leslie.

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No final dos anos 1940, a introdução da caixa Leslie mudou definitivamente a identidade do instrumento e consolidou o “som moderno”.

D-One

A segunda tradição surge nos anos 1950 com Jimmy Smith, que levou o Hammond ao centro do jazz e do blues. Seu estilo virtuoso redefiniu o órgão como instrumento solista e influenciou gerações no mundo inteiro.

No Brasil, nesse mesmo período, o Hammond ocupava o centro das boates e clubes, tocando boleros e sambas com músicos como Djalma Ferreira, Ed Lincoln, Waldir Calmon e outros. Mas logo ficou claro que aquelas sonoridades importadas não dialogavam adequadamente com o samba ou com a bossa nova.

É nesse ponto que surge a transformação mais profunda, a “terceira tradição”.

Walter Wanderley e o nascimento do “órgão brasileiro”

Egresso do acordeão, Walter Wanderley promoveu uma ruptura estética decisiva. Ele criou uma forma inédita de tocar ao transpor para o pedal de expressão a técnica do fole do acordeão.
Sua gravação de “Samba de Verão” (1966) é a mais famosa e representativa do que chamo de “som do órgão brasileiro”. Não foi apenas uma questão do uso de novos timbres. Seus contemporâneos – como Renato Mendes, Juarez Santana e René Faria Terra – adotaram diretamente seus modos de tocar e suas escolhas sonoras.

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Foi uma mudança de paradigma: o órgão passou a ser usado a partir de outra linhagem da família dos teclados.

O Hammond no rock brasileiro

A quarta tradição se consolida no rock. Nos EUA e no Reino Unido, o Hammond substituiu o piano como teclado central das bandas a partir dos anos 1960, com nomes como Billy Preston, Jon Lord, Keith Emerson e Rick Wakeman.

No Brasil, o instrumento aparece desde a Jovem Guarda passando pelas bandas de rock progressivo e artistas da MPB dos anos 1970, com músicos como Arnaldo Baptista, Wagner Tiso, Flávio Venturini e, mais tarde, com Maurício de Barros, no Barão Vermelho. Diversamente ao que fez Walter Wanderley para o samba e a bossa, neste gênero, os usos do Hammond têm sido fiéis às referências internacionais.

Enquanto o uso do órgão no samba hoje soa mais datado para ouvidos contemporâneos, no rock ele permanece plenamente vivo como referência estética e sonora. (Cortar tudo)

Mais do que um instrumento

A história do Hammond no Brasil não é apenas a história de um teclado importado. É a história da construção de uma linguagem própria, sobretudo a partir da síntese criada por Walter Wanderley.

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O “órgão brasileiro” não nasceu de uma cópia: nasceu de uma reinvenção.

Autor: Felipe Radicetti. Site oficial: www.feliperadicetti.com

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