Direito e Legislação

Pai de baterista pagará indenização ao vizinho por barulho excessivo

Um homem deve pagar indenização por danos morais a seu vizinho no valor de R$ 4 mil pelo barulho frequente de uma bateria infantil. De acordo com os autos, o vizinho deu uma bateria infantil acústica para o filho de

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Governo Federal prorroga a utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

Lei Aldir Blanc: 65% das Cidades e Estados não empenharam 100% dos recursos destinados à cultura, diz Secretaria Especial de Cultura Conforme publicado em rede social pelo Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou

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Lei obriga Produtores Fonográficos a registrarem os nomes dos músicos no ISRC

Apesar de recomendado, milhares de fonogramas são registrados sem o devido registro dos músicos participantes A Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música (FREMÚSICA), através do Deputado Federal Danilo Forte (PSDB-CE) protocolou uma Ementa para alteração da Lei

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Lei Aldir Blanc: união na cultura refletirá nas ações dos Estados, Distrito e Municípios

Lei Aldi Blanc: É fundamental que os agentes culturais se aproximem dos Governos Municipais, por meio de seus conselhos de cultura, de modo a fiscalizar a aplicabilidade dos recursos O mundo atravessa um tempo de grandes desafios que exigem mobilização,

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Lei Aldir Blanc: Trabalhadores da cultura merecem ser cuidados (como todos os outros)!

 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) votou contra a aprovação Lei de Emergência Cultural sob o argumento que a PL 1075/2020 ‘Beneficiaria uma classe em detrimento de tantas outras que também necessitam de auxilio” Aprovada na Câmara a PL 1075/2020, chamada

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Operadora Claro vai indenizar compositor por venda de ringtones sem autorização

Claro deverá pagar direitos autorais por usar melodia sem autorização Operadora de celular que disponibiliza para download ringtone (toque musical telefônico) sem ter obtido a autorização do dono da música viola o artigo 24 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), mesmo com a

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Lives e direitos autorais: como fica a remuneração dos autores e compositores?

Lives e direitos autorais: como fica a questão dos direitos autorais sobre as obras executadas nas lives? É devido algum pagamento a compositores e músicos? Atualmente, temos observado uma proliferação de apresentações de músicos por meio de lives, divulgadas ao

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Cultura como atividade de educação para fins de imunidade tributária

Entidades culturais sem fins lucrativos têm a possibilidade de redução da carga tributária. Entenda. A Constituição da República de 1988 estabelece uma série de imunidades tributárias que, tecnicamente, significam limitações ao poder de tributação da União, Estados, Municípios e Distrito

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