Isenção de imposto de importação para instrumentos musicais

A Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima) estará em Brasília no próximo dia 16 de junho para representar o mercado da música na Audiência Pública que discutirá a isenção do imposto de importação para instrumentos e equipamentos musicais, suas partes e acessórios, quando realizada diretamente por músicos e orquestras, como figura a proposta do Projeto de Lei 566/2015.

O tema é de agrado de músicos, pois permitiria a importação direta de instrumentos musicais por artistas profissionais. Assim, de acordo com o projeto, qualquer músico profissional bacharel, licenciado ou inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), filiado dois anos antes da data do benefício, com cartão de crédito internacional, poderia trazer seus equipamentos de fora do País sem recolhimento de imposto.

De acordo com a PL 566/2015, o músico, entretanto, não poderia realizar nova compra similar pelo prazo de cinco anos, tampouco revender o produto. O projeto não beneficia o estudante ou músicos amadores, muito menos aquele que deseja comprar sua guitarra por um preço módico.

Instrumentos musicais sem impostos

Mesmo com boa intenção de fomento cultural, o PL 566/2015 prevê a continuidade de pagamento do imposto pelas importadoras e também fabricantes que trazem suas matérias-primas e peças do exterior. Para Daniel A. Neves, presidente da Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima), “o projeto elimina grande parte dos músicos deste benefício. Devemos trabalhar para isenção de todos os impostos sobre a fabricação e o comércio de instrumentos musicais”.

Neves explica que se o Projeto de Lei 566/2015 for aprovado, existe uma grande probabilidade de a importação sair do controle, ocasionando a quebra de toda a rede de serviços e fabricação que envolve o mercado — lojistas, importadores e fabricantes. “Todos sabemos que a carga tributária no Brasil é alta. Um projeto de lei que trabalha somente para a elite do mercado não resultará em uma lei justa. Para trabalharmos a cultura queremos uma isenção que beneficie todos que estudam música, além dos profissionais. Isenção de impostos para as fábricas de instrumentos e o setor de serviços do mercado da música”, destaca.

Este projeto de lei foi elaborado no mandato do agora ex-deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) e reeditado em 2015 pelo deputado Rubens Bueno. Stepan Nercessian acredita que “a concorrência, nesse caso, estimulará a indústria nacional a buscar novas tecnologias e aprimoramento na fabricação de seus instrumentos”.

“O instrumento musical brasileiro já se adequou aos padrões internacionais há tempos. Não queremos uma reserva de mercado como havia na década de 1980, necessitamos de um ambiente competitivo em que as fábricas possam continuar investindo em tecnologia, design e capacitação”, explica o presidente da Anafima. “Empresas de amplificadores, guitarras, pedais, violões, baterias e áudio profissional, entre outras, têm reconhecimento internacional pela qualidade e ampliam suas exportações ano a ano. É necessário que o Legislativo entenda que reduzir os impostos dos instrumentos musicais ampliaria a participação da economia criativa no PIB; uma medida seletiva como o PL 566/2015 faz o mercado retroceder”, conclui Neves.

Este mesmo modelo de projeto de lei já foi vetado por duas vezes (PLS 86/2004 e PL 6.635/2013).

Nota do editor: A Música & Mercado também é a favor da desoneração fiscal em toda a cadeia da música, não parcialmente.