Substituição Tributária

Substituição Tributária

por 27/03/2009
Atualização 09/abril/2009
Substituição Tributária
Instrumentos Musicais
perguntas & respostas

Entenda melhor as mudanças, como funciona e outras dúvidas

A Música & Mercado preparou um tutorial com as principais dúvidas para os lojistas entenderem melhor como ficará a Substituição Tributária. As questões foram respondidas pelo economista Kleber Krepe e por Vicente Sevilha Junior, da Sevilha Contabilidade.

Importante lembrar que até dia 31 de março as lojas deverão recolher o ICMS ST, valor sobre todo o estoque do comercio. O pagamento poderá ser parcelado em até 10x. Mesmo assim, para muitas lojas do Estado de São Paulo, o mês de abril será praticamente ’compra zero’. O Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST será 62% (sessenta e dois por cento).

Posteriormente, todo o recolhimento será no ato da compra, diferente do que era praticado quando era pago após a venda ao consumidor final.

Confira abaixo:

Por Vicente Sevilha Junior


1) Eu, lojista, tenho que pagar o imposto sobre meu estoque ou quem paga é o fornecedor? Se tiver que pagar, posso parcelar?
R: O recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques mantidos por empresas será realizado uma única vez, a título de adequação às novas normas tributárias.O responsável pelo pagamento do imposto devido neste levantamento é o proprietário dos estoques, o decreto que regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelos estoques de instrumentos musicais existentes no final do dia 31 de março de 2009.
O pagamento poderá ser realizado em 10 parcelas, vencendo-se a primeira em 30 de maio
 
2) Caso ’esconda’ as mercadorias e depois apresentá-las na loja, quais os riscos que corro?
R: Omitir informações ao fisco, com o intuito de reduzir o pagamento de tributos é considerado Sonegação Fiscal. Isto implica no pagamento do imposto devido, acrescidos de multa e juros de mora, e ainda acrescidos de multa punitiva pela ação ilegal. A Sonegação Fiscal também constitui crime, que pode, além do pagamento dos encargos já mencionados, levar o contribuinte à responder em processo criminal.
 
3) Ter estoque agora é arriscado? E o melhor momento de comprar?
R: A legislação prevê o recolhimento do ICMS ST apenas uma vez, ou seja apenas agora. Daqui para frente, todos os produtos adquiridos já serão recebidos com o ICMS ST pago e não haverá mais recolhimento de nenhum complemento. Na prática, daqui para frente não faz mais diferença ter ou não estoques do ponto de visto da substituição tributária.
 
4) É possível ’dar um jeito’? Como está o cruzamento das informações via governo?
R: Não há nenhum meio seguro de esconder informações do fisco. Além dos procedimentos de cruzamento, que contam com importante apoio da tecnologia, o fisco conta também com as fiscalizações nos estabelecimentos que poderão, com pouco trabalho, identificar manipulações, que levarão o contribuinte a pagar os impostos e incorrer nas penalidades já mencionadas acima.
 
5) Porque esta aliquota tão grande?
R: A definição do IVA ST é feita pelo Governo com base em dados estatísticos do setor, que apontam a margem de valor agregado praticada usualmente pelas empresas.

6) Tenho uma loja no interior de São Paulo, terei que pagar impostos sobre meu estoque ou é o fornecedor (fabricante ou importador) que paga?
R: A lei vale em todo o Estado de São Paulo. O recolhimento do ICMS ST sobre os estoques será devido uma única vez, sobre o saldo em 31 de março de 2009 e deve ser recolhido pelo lojista.

7) Caso tenha estoque com mercadorias sem nota fiscal, como será o procedimento? O que irá acontecer?
R:  Manter estoques sem nota fiscal de entrada é infração a legislação e precisa ser regularizado mediante uma das alternativas previstas no regulamento, que prevêem o pagamento do imposto. A instituição do ICMS ST no setor tem por objetivo justamente combater a existência de sonegações fiscais. Naturalmente, antes da existência desta lei haviam comerciantes e fabricantes que realizavam operações irregulares e pode ser que, mesmo com a existência da lei isto continua ocorrendo, mas o Governo demonstra estar atento e pode adotar outras medidas para combate à sonegação.

8) Quanto tenho que pagar, afinal, pelo meu estoque?
R: Para os estoques só agora havera pagamento, depois nao. Sua empresa pagará sobre o saldo do estoque existente em 31 de março. O calculo é correspondente ao valor do estoque x 62% e será pago o ICMS somente sobre os 62%.

Exemplo:

Estoque: 100 reais
Multiplicar o estoque (100 reais) por 62%
= 62 reais – Recolher o ICMS de 18% sobre estes 62 reais em 10 parcelas.
O primeiro vencimento é 30 de abril. Daqui pra frente você não pagará mais ICMS, quem irá pagar são os fornecedores, já embutido no preço de compra.

9) Como fica com as mercadorias de outro estado, entrando em São Paulo?  Ex: Empresa X, em Porto Alegre, vendendo para São Paulo?
R.: Os contribuintes de São Paulo que adquirirem mercadorias oriundas de outras unidades da federação,  poderão ficar sujeitos ao recolhimento de complementos de ICMS no momento da entrada em situações específicas.

10) Como fica esse cálculo da ST?  Quem recolhe? De que jeito? Quanto? qual o prazo de vencimento ?
R.: Veja nas respostas acima, muitas das questões já foram respondidas. Como a regra é complexa e contém muitos detalhes, nós vamos realizar um evento onde serão explicados com profundidade cada um dos passos desta matéria. Brevemente poderemos divulgar também o material didático utilizado no evento

11) De Porto Alegre para cá é 12% de ICMS, tem diferencial, como fica? A minha empresa não é ME.
R.: Está é uma das situações que ensejará o recolhimento de um complemento.

12)  Tenho outras Representadas em  Paraná  e outra na Paraíba e as duas são Simples, é diferente? Como é o calculo?
R.: Cada Estado instituiu a lei e regula a forma e as regras de substituição tributária das operações realizadas em seu território. A legislação mais recentemente divulgada trata das operações realizadas em SP. É preciso checar a legislação local;

Você tem perguntas? Envie para nós: [email protected] e elas serão respondidas.

Por Kleber Krepe

1) Qual a definição de Substituição Tributária?
R.: A substituição tributária consiste na transferência de responsabilidade pelo pagamento do imposto, de um para outro contribuinte, também vinculado ao fato gerador e definido em Lei.

2) Qual a conceito de contribuinte substituto e contribuinte substituído?
R.: Contribuinte substituto é aquele ao qual a legislação determina que se torne o responsável pelo recolhimento do imposto, antes que ocorra o fato gerador. Já contribuinte substituído é aquele que dá causa ao fato gerador, mas fica dispensado o recolhimento do imposto.

3) Em qual tipo de substituição tributária os instrumentos musicais se enquadram?
R.: Existem três tipos de Substituição Tributária, porém os instrumentos musicais se enquadram nas operações subseqüentes, conhecida como “para frente” na qual o sujeito passivo recolhe os dois impostos: o devido pelas operações próprias e o devido pelas operações subseqüentes, anteriormente à ocorrência do fato gerador.

4) Quais os contribuintes responsáveis por substituição?
R.: O fabricante, importador, ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado no Estado de São Paulo. Qualquer estabelecimento que tenha recebido de outro Estado ou do Distrito Federal, mercadoria sujeita à substituição sem a retenção antecipada do imposto.

5) Qual a base de cálculo no regime de substituição tributária?
R.: A base de cálculo do ICMS substituição tributária da mercadoria inclui todos os valores da operação própria, seguros e outras despesas debitadas ao destinatário. Tais valores poderão ser estabelecidos com base em fixação de preço único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou sugerido pelo fabricante ou importador aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda.

6) Qual o índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST aos produtos de instrumentos musicais?
R.: Conforme portaria CAT –o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST será 62% (sessenta e dois por cento).

7) Qual momento aplicamos a Antecipação Tributária?
R.: A legislação determina qualquer estabelecimento que receber a mercadoria de outro Estado sem que haja o recolhimento do ICMS pelo instituto da Substituição Tributária.

8) Qual momento aplicamos o IVA-ST Ajustado?
R.: Na entrada de mercadoria proveniente de outra unidade de Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento).

9) Qual o procedimento para o cálculo do ICMS de substituição tributária referente ao estoque de instrumentos musicais?
R.: O valor das mercadorias em estoque é a base de cálculo para fins de incidência do ICMS, considerando a entrada mais recente da mercadoria;

10) O estabelecimento industrial ou importador deverá efetuar o levantamento do estoque?
R.: Não. O estabelecimento industrial ou importador não terá que levantar o estoque.

11) Se ’esconder’ as mercadorias e depois apresentar, quais os riscos que corro?
R: Não recomendamos este procedimento, pois acarretará uma contingência fiscal a empresa.
Após a contagem do estoque os contribuintes enquadrados ao Regime Periódico de Apuração – RPA deverá transmitir arquivo digital à Secretaria da Fazenda com todas as informações.
Para as empresas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de  Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno  Porte – “Simples Nacional”, manter a relação pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitado;
 
12) Ter estoque agora será arriscado? E o melhor momento de comprar?
R: Arriscado não, somente deverá recolher o imposto conforme legislação.

13 Como é determinada o índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST? 
R: E determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados.

14) Para empresas que estão no regime Simples Nacional, haverá um aumento de alíquotas e conseqüentemente de preços ?
R: Não haverá aumento de alíquota. A empresa Substituta tributária deverá recolher o ICMS antecipado onde será cobrado na NF do cliente, assim o governo estipulou um prazo de dois meses para recolhimento. A empresa denominadas substituída não ira recolher o imposto em decorrência da obrigação da substituta.

15) As informações que temos é que à partir de agora, continuaremos a pagar o simples normalmente e além disso pagaremos também a substituição tributaria que, nesse caso, chegaria a 30% do valor final ( já computando a alíquota de 62 % )
R:  As industrias, o importador, arrematante de mercadoria apreendida no estado de São Paulo enquadradas no SIMPLES Nacional além da DAS deverá recolher o ICMS substituição tributária, com margem de lucro (IVA-ST) de 62% conforme estipulado pela PORTARIA CAT 64 DE 24/03/2009.

FONTES DE PESQUISA:
IOB – Cartilha IOB ICMS/SP Antecipação e Substituição Tributária – Novos Produtos
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.sefaz.sp.gov.br)
Cartilha FIESP – Substituição Tributária

Veja ainda:
Portaria 64
Decreto nº 54.169/2009 27/03/2009


Fale com os especialistas:

KLEBER HENRIQUE KREPE, possui profundo conhecimento nas áreas de atuação contábil, tributária. Contador, pós-graduado em Controladoria (FECAP), consultor tributário, instrutor, palestrante na área de legislação tributária, sócio da Passos & Krepe Assessoria Empresarial.  Email: [email protected]

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