Senado aprovada taxa única de 4% do ICMS de importados

Senado aprovada taxa única de 4% do ICMS de importados

por 26/04/2012

A partir de janeiro de 2013 todos os Estados terão de seguir a alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados

 A Resolução 72, que previa a alíquota única de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) em 4% para produtos importados, teve seu texto-base aprovado na última terça-feira, dia  24de abril, pelo Senado. É o fim da ”Guerra dos Portos”; como ficou conhecida a briga de  cerca de 10 Estados que não queriam unificação do valor do imposto para continuar oferecendo incentivos fiscais, atraindo o recebimento das cargas para seus pontos aduaneiros.

Com a medida, a partir de janeiro de 2013 todos os Estados terão de seguir a alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou e garantiu à imprensa que os Estados mais afetados, como Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, que ofereciam isenção fiscal para receber os produtos estrangeiros, terão o suporte necessário para fazer a transição.

Até o final deste ano, cada Estado ainda fixará seu valor de ICMS.