Câmara aprova MP que cria o cadastro positivo

Câmara aprova MP que cria o cadastro positivo

por 11/05/2011

Projeto do deputado Leonardo Quintão permite que as pessoas físicas e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos em dia

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 518, que cria o cadastro positivo para permitir que as pessoas físicas e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos em dia. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e seguirá agora para apreciação do Senado Federal.

Leonardo Quintão incluiu em seu parecer algumas mudanças em relação ao texto original do governo, como a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas que serviram de fonte de informações. “Teremos condições de, no prazo máximo de dois anos, diminuir o custo financeiro para o tomador de empréstimo”, disse.

Com a aprovação da medida provisória, lojistas poderão consultar não só o histórico de crédito negativo de seus clientes, como é feito atualmente. O cadastro positivo dará ao lojista a oportunidade de consultar junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, o histórico completo de pagamentos do seu cliente.

Da Agência Brasil*