VOCÊ AUTOR: Leis da prática e realidade do comércio

VOCÊ AUTOR: Leis da prática e realidade do comércio
setembro 11 14:39 2012

Concorrência desleal acaba com um mercado. No Brasil, ainda temos o Mercado Livre para ajudar… É possível fazer alguma coisa para coibir o comércio ilegal?

Por Marcos Pópolo*
 Quando fui convidado para escrever nesta seção da revista Música & Mercado, logo pensei em relatar o problema dos produtos importados trazidos de maneira ilegal ao País. Mas assim que escrevi as primeiras linhas me dei conta de que estava escrevendo para um leitor que está careca de conhecer a situação. Então imediatamente tomei uma iniciativa diferente. Resolvi fazer uma abordagem do problema, mas ao mesmo tempo instigar os leitores da revista a refletirem e debaterem o assunto.

O governo alega que ao taxar rigorosamente os importados, ele protege a indústria nacional, pois o fabricante fica sem ter como competir com produtos estrangeiros que chegam aqui muito mais baratos por envolverem diferentes circunstâncias relacionadas às políticas e às condições de moeda em outros países. Dentro deste princípio, me parece que essa medida é coerente. Tudo bem… Mas os fabricantes estão realmente protegidos? Acredito que não!

Em uma rápida consulta ao mais popular site de vendas da internet no Brasil, o Mercado Livre, podemos averiguar que produtos trazidos de maneira ilegal são mais comuns e fáceis de achar do que analgésicos em farmácias. É uma dedução simples. O lojista conhece o importador, conhece o custo da mercadoria e vê o produto ali anunciado por outras lojas (infelizmente) com valores irreais, muito abaixo do preço de custo! Sim, do preço de custo e não de venda! O consumidor vê aquilo e não imagina que ali tem algo errado. Inclusive, alguns alegam: “Mas eles dão nota e garantia!” Bom, nem sempre é nota, muitas vezes é só um recibo…

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…e quando tem…

Bom, quando se tem nota, ela nem sempre é lançada. E a garantia é simples. Produtos importados têm apenas 90 dias de garantia. O vendedor substitui por outro nesse meio-tempo se ele quiser honrar sua reputação. O pior é que esse tipo de gente prejudica todo o mercado, pois além de sonegar e desviar, ele joga o preço lá embaixo!

O que temos aqui é uma situação em que o fabricante está desprotegido, o importador está sendo lesado e o lojista muitas vezes fica sem saída. Muitos lojistas acabam entrando contrariados no esquema, pois não conseguem ver alternativas.

No meu caso é simples. Minha loja é apenas uma pequena parte de meu negócio, pois nosso forte é a escola de música. Então me esquivo disso facilmente. Mas fico imaginando a situação delicada de outros lojistas por aí, que só vivem da comercialização, enfrentando essa concorrência desleal.

Hoje, é comum o cliente entrar em uma loja, testar o equipamento desejado, escolher o produto e comprar por menos da metade do preço na internet, fazendo da loja um balcão de testes. Depois disso ele ainda sai difamando a loja por aí como ‘exploradora’. Muitas vezes nem faz por mal, apenas desconhece os fatos envolvidos.

A situação é evidente

O governo não poderia impor uma lei à qual não consegue fazer cumprir! Antigamente, para alguém comprar um produto descaminhado, tinha de conhecer alguém que fosse ao estrangeiro e trouxesse a ‘encomenda’. Ainda pagava-se antes sem ter como recorrer em caso de má-fé. Um tremendo risco que inibia bastante essa prática. Hoje, basta um clique no mouse e a muamba está na sua casa!

Se o Estado quer taxar produtos para proteger a indústria, é preciso fiscalização! E fiscalizar não só as fronteiras, mas também esses sites de vendas, pois não é preciso esforço algum para desvendar essas coisas. Fico pensando que talvez não seja uma boa ideia permitir que ‘pessoas jurídicas’ participem como revendedores nesses sites de livre comércio. Uma política que impedisse isso seria bem-vinda. Ou, então, que acabem com esses impostos de vez, pois me parece que a razão de eles existirem perde o sentido quando não se consegue fazer cumprir a lei. O cenário encontrado é que esses impostos estão apenas favorecendo os comerciantes ilegais, pois não se protege o fabricante e lojistas e importadores são extremamente prejudicados. No entanto, ainda acredito que o melhor caminho é fazer com que as leis sejam cumpridas.

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Uma questão aos leitores

Será que não está na hora de importadores, fabricantes e lojistas se unirem de vez para pressionar as autoridades e denunciar os abusos? Porque se todos se unissem de alguma forma, poderíamos fazer denúncias impessoais. Porque é de se entender que ninguém quer entrar numa briga dessas sozinho.

Volto a frisar que no meu caso a situação não é tão difícil, pois, como disse, minha loja não é minha prioridade. O que me leva a escrever aqui é que detesto injustiças. Não tenho coragem de comprar produtos por meios ilícitos sabendo que os representantes que sempre me ajudaram desde que comecei estão sendo lesados. Pessoas com quem fiz amizade ao longo desses anos. Porque no comércio muitas vezes tudo se justifica. As pessoas passam por cima da amizade, do compromisso com o próximo e depois vão para a missa ou culto rezar no domingo. Não quero fazer julgamento de ninguém, pois em situações extremas é difícil apontar o dedo. Falo isso no sentido mais amplo. As ‘leis’ do comércio absolvem facilmente esse comportamento de ‘espertinhos’. Mas é preciso repensar tudo isso. Se todos pensarmos no bem coletivo, obviamente, todos ganham!

*Marcos Pópolo é músico, professor e sócio-proprietário do Instituto Guitarisma, em Bauru, SP. Contato: www.guitarisma.com

 

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