Sped: O impacto nas pequenas e médias empresas

Sped: O impacto nas pequenas e médias empresas
novembro 25 18:20 2009

Cinco Perguntas sobre  SPED

Agora não tem mais jeito. As empresas que não se adaptarem ao novo sistema fiscal estarão sujeitas às punições previstas em lei. Não seja uma delas, tire aqui suas principais dúvidas sobre o Sistema Público de Escrituração Digital

Com o objetivo de combater a sonegação e tornar o relacionamento fiscal mais eficiente, o governo brasileiro já começa a praticar o Sistema Público de Escrituração Digital, SPED. Até 2010 todas as empresas com lucro real (tributável) precisarão estar adaptadas ao novo sistema. O caminho ainda é lento. No início de outubro, apenas 30 mil já tinham aderido. Uma grande queixa dos empresários é o custo dessa adaptação, que demanda investimento em tecnologia, treinamento de pessoal e outros custos.

Mas, como tudo tem o lado bom, vale lembrar que a implantação do SPED é um passo inicial da Reforma Tributária. Por conta de a fiscalização ser em tempo real, em três níveis — Nota Fiscal Eletrônica; SPED Contábil e SPED Fiscal — e sem brechas para manipulações, o governo terá dados mais consistentes sobre quanto arrecada, pretendendo, a partir daí, executar planos de diminuição da carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo. Outros fatores positivos são: forçar a modernização das empresas; simplificar o sistema — tudo é integrado e eletrônico, dispensando livros contábeis e fiscais —; e também a unificação, com formulários padronizados, minimizando os custos para as empresas — antes cada Estado adotava a forma que melhor lhe convinha, dando enorme trabalho para companhias interestaduais. 

O sistema ainda causa bastante polêmica, sobretudo na esfera das PMES (pequenas e médias empresas), por isso conversamos com o consultor Luiz Paulo Ferreira, da ZipeCode, empresa especializada em soluções para o setor financeiro, para esclarecer um pouco mais o assunto.

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Todas as empresas são obrigadas a migrar para o SPED?
Atualmente, 90 segmentos empresariais estão sujeitos à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e [inclusive o setor de instrumentos musicais]. Entre elas, as companhias que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma do Governo prevê que até o fim de 2010 quase todas as companhias farão parte do sistema.

Como você avalia a implantação do SPED?
Acredito ser uma excelente iniciativa, considerando os benefícios diretos e indiretos. Em um primeiro momento, os investimentos e esforços para a adaptação ao sistema preocupam as empresas, porém, a médio e longo prazo elas poderão verificar o retorno positivo.

Mas qual será o real impacto nas micro, pequenas e médias empresas? Elas serão prejudicadas ou beneficiadas com o SPED?

Em termos gerais, todos serão beneficiados com a implantação do SPED. O impacto pode variar com o porte da empresa. No entanto, o sistema traz simplificação e transparência para toda a sociedade.

Quais são as principais queixas levantadas pelas empresas sobre o novo sistema?
Adaptar os sistemas existentes ao novo e atender a todas as exigências técnicas. É verdade, a adoção do SPED depende de uma realidade de infraestrutura tecnológica mínima por parte das empresas.

Existem muitas dúvidas em relação ao SPED. Como você vê o trabalho do governo para esclarecer o novo sistema?
Ele tem feito esforços na comunicação, publicando em portais como o da Receita Federal e melhorando seus próprios sites, mas concordo que o assunto é complexo. Além disso, à medida que o sistema aumenta sua abrangência, descobrem-se novas necessidades em cada realidade. 

Para saber mais
http://www1.receita.fazenda.gov.br

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