O Sped vem aí!

O Sped vem aí!
março 13 16:10 2009

O Sped vem aí!
Estão cada vez mais apuradas as ações do governo para o armazenamento de informações fiscais. A regra é livrar-se de papéis e render-se à era digital

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) entrou em vigor em janeiro deste ano. Agora, pessoas jurídicas deverão entregar seus documentos fiscais e contábeis digitalizados. Pelo projeto da Receita Federal, todos os registros necessitarão ser produzidos e armazenados de forma eletrônica (fitas magnéticas, discos rígidos ou ópticos, data centers). Para Paulo Vianna, gerente de Novos Negócios da SafeNet Brasil, tal medida permitirá o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco, além de garantir às empresas uma significativa redução em seus custos e despesas operacionais, com a extinção da nota impressa em papel. A Música & Mercado conversou com o profissional para saber sobre a nova proposta e se certificar sobre o processo.

>> Explique como o Sped funcionará. Todas as pessoas jurídicas terão de entregar seus documentos fiscais e contábeis digitalizados?
O Sped é um sistema de tratamento das informações contábeis gerado pelo programa de contabilidade da empresa. Esse sistema deve gerar um arquivo que será submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo governo (Fazenda Estadual). É semelhante ao programa do Imposto de Renda, que todos conhecem. O arquivo a ser validado contém a escrituração da empresa. Portanto, não se trata de ‘digitalizar’ os documentos: o arquivo a ser enviado já ‘nasce’ em um formato eletrônico.

>> O Sped valerá para todos os setores? Já estão incluídas as empresas de áudio e instrumentos musicais?  
É necessário verificar na Fazenda de cada Estado o cronograma de implantação do Sped. Embora ele seja um programa de caráter federal, cada Estado tem o seu cronograma.

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>> Ele será mais uma maneira de o Fisco ficar atento às ações das empresas?
A estrutura do Sped aperfeiçoa o sistema de arrecadação de tributos no País. Com o amadurecimento da tecnologia, ele oferecerá um tratamento mais uniforme não apenas às questões fiscais mais urgentes, como a sonegação e a política tributária, mas também formulará políticas mais eficazes de tributação e arrecadação.

>> Como esses arquivos deverão ser armazenados e enviados?  
Os documentos deverão ser gerados e armazenados eletronicamente, e serão enviados pela Internet, em redes criptografadas e seguras.

>> As notas eletrônicas são seguras?
As notas fiscais eletrônicas — bem como todos os documentos do Sped — são assinadas digitalmente com certificados digitais, o que lhes garante legitimidade e ‘não-repúdio’, ou seja, tais documentos não podem ser recusados, dadas as condições de segurança e reconhecimento jurídico em que foram criados.

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