O negócio certo para o seu perfil

O negócio certo para o seu perfil
dezembro 18 16:01 2008

O negócio certo para o seu perfil
Conheça os principais modelos de expansão de empresas do ponto de vista jurídico, e quais são os procedimentos legais para a abertura de filiais

Ao tomar a decisão de expandir seus negócios, um dos fatores que o empresário deve considerar é o grau de controle que pretende ter sobre eles. Existem diversos formatos jurídicos que permitem a expansão, com maior ou menor grau de controle.
Uma das opções é a abertura de uma filial. Geralmente, é a escolha do empresário que quer manter maior controle sobre suas atividades, porque ficam concentradas na mesma empresa. Existe ainda a franquia, que permite menos controle ao empresário. Nessa situação, as atividades são executadas pela própria franqueada, que possui personalidade jurídica distinta, mesmo seguindo as orientações do franqueador.

Caso opte por uma representação comercial ou contrato de agência para a intermediação da venda de seus produtos ou serviços, o empresário terá um nível de controle sobre a operação ainda menor, pois não poderá interferir na administração do representante, nem mesmo estipular metas.
A opção com menor grau de controle é a revenda de produtos por meio de distribuidores. Em geral, o grau de controle das atividades é inversamente proporcional ao custo para montar e manter a estrutura escolhida.

Abrindo uma filial
Na hipótese de optar pela abertura de uma filial, o empresário deve se preparar para o mesmo gasto de tempo e dinheiro que teve quando abriu a matriz. Os procedimentos são muito parecidos com o da abertura de uma empresa. Conforme relatório do Banco Mundial e da International Finance Corporation, o prazo médio é de 152 dias, podendo ser maior conforme a atividade da empresa e a necessidade de registros, licenças e alvarás especiais.
A abertura de uma filial pode ser efetuada por meio do contrato social, alteração contratual ou instrumento de deliberação de administrador. Neste último caso, somente se houver autorização contratual. Isso quer dizer que o sócio ou proprietário pode assinar uma autorização determinando a abertura da filial, desde que exista uma permissão no contrato social ou outro documento que lhe permita tomar esse tipo de decisão.

Leia também:  Cinco passos para chegar à sua meta

Em qualquer hipótese, deve ser indicado o endereço completo da filial e, nos casos de alteração, transferência ou extinção, também o seu NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresas). São facultativos o destaque de capital — que deverá ser menor que o capital da empresa matriz — e a indicação do objeto, porém, quando efetuada, deverá produzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente. Ou seja, a filial não poderá ter um objeto totalmente diferente da matriz, ainda que a atividade realizada seja diferente.

Problemas e soluções
Para abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra unidade da Federação são necessárias providências nas Juntas Comerciais das Unidades da Federação onde se localiza a sede, a filial atual e a de destino, conforme o caso. Antes de dar entrada na documentação na Junta Comercial do Estado da sede, nos casos de abertura da primeira filial, alteração de nome empresarial e de transferência para Estado em que ainda não haja filial, é recomendável promover a proteção do nome empresarial da sociedade ou solicitar a pesquisa deste junto à Junta Comercial da UF em questão. Como a proteção do nome empresarial se dá apenas no âmbito estadual, caso exista uma empresa no Estado de destino com o mesmo nome, a abertura ou transferência não poderá ser arquivada.

Na hipótese de colidência do nome empresarial — ou seja, os nomes da matriz e da filial não coincidam ou já exista outra empresa com o mesmo nome no Estado —, será necessário alterar o nome da sociedade na Junta local. É possível discutir em juízo a anterioridade do registro em determinada Junta Comercial e a sua proteção em âmbito nacional. Porém, uma ação judicial pode estender-se por anos, e nem sempre vale a pena.
Para abertura, alteração e extinção de filial em outro país, são necessárias providências na Junta Comercial da Unidade da Federação onde se localiza a sede e no órgão de registro do outro país, observada a legislação local. Em qualquer caso, é sempre aconselhável contar com a orientação de um advogado, tanto na escolha da melhor opção para a expansão da sua empresa quanto na elaboração dos documentos necessários.

Leia também:  Fonte de bons negócios

O passo-a-passo
1) Fazer o registro da abertura da filial na Junta Comercial.
2) Cadastrá-la na Receita Federal. A nova empresa receberá um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) semelhante ao da matriz (serão alterados os últimos números).
3) Informar os números de registro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sobre a abertura da filial.
4) Efetuar o cadastro na Secretaria da Fazenda do Município, no caso de prestação de serviços, ou na Secretaria da Fazenda do Estado, no caso de comércio de produtos, e obter a licença para a impressão de notas fiscais.
5) Procurar a prefeitura do município, que expedirá um Alvará de Funcionamento, e obter alvará do Corpo de Bombeiros e outras licenças específicas para a atividade.

Comentários
view more articles

About Article Author

MM
MM

Música & Mercado é uma revista empenhada em promover e divulgar o mercado e negócios para a indústria de áudio profissional, iluminação e instrumentos musicais. Nós amamos o que fazemos.

View More Articles