O cliente quer devolver, e agora?

O cliente quer devolver, e agora?
julho 23 15:59 2007

Quem já não ouviu falar na frase “O cliente tem sempre razão”? A lei nº. 078 de setembro de 1990 estabelece o Código de Defesa do Consumidor e traz normas de proteção e defesa dos direitos de quem consome. Entretanto, não há Direito do Consumidor sem um Direito do Fornecedor — aqui usamos o conceito legal de fornecedor como sinônimo de lojista. A relação estabelecida entre o fornecedor e o consumidor é uma relação bilateral por meio da qual ambos assumem direitos e deveres.

Ocorre que, a partir da uma interpretação arriscada do Direito das Relações de Consumo, construiu-se o mito de que o fornecedor de produtos e serviços é sempre o equivocado ou culpado por algo na relação de consumo, supondo-se que o consumidor está sempre certo. A legislação consumerista não surge para prejudicar os fornecedores e, sim, para equipará-los aos consumidores. Não há dúvidas que quem consome não é somente sujeito de direitos, mas possuidor de deveres e obrigações, e deve estar atento aos princípios fundamentais das relações jurídicas, principalmente ao da boa-fé. Sem observar os princípios que regem as relações comerciais, seria inviável para os fornecedores comercializarem seus produtos e serviços, em todos os aspectos.

Dessa forma, podemos afirmar que, em muitos casos, o fornecedor — em especial o lojista — não precisa atender a todas as reclamações do consumidor. Sim, a lei protege os direitos do consumidor, mas estes não são ilimitados — para serem exercidos, existem situações expressas na lei.

Respaldo mútuo
Falemos aqui do direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo estabelece duas condições sem as quais este direito não pode ser exercido e esclarece que nem todas as situações são favoráveis ao consumidor insatisfeito, como muitas vezes imaginamos.

Leia também:  Produtos tratados como commodities

Tal proteção para quem consome é específica para os casos em que a venda é realizada fora do estabelecimento comercial, como vendas por telefone, em domicílio, por catálogo, mala direta e Internet, entre outros.

Somente nessas ocasiões o consumidor pode se arrepender pura e simplesmente, sem a necessidade de especificar os motivos pelos quais não quer o produto.

A segunda condição imposta pela lei é o prazo de sete dias para que o consumidor exerça o direito de se arrepender. É o chamado prazo de reflexão, que começa a correr a partir da entrega efetiva do produto ou prestação do serviço. Assim, o consumidor não pode adquirir um violão sem defeito algum, levá-lo para casa, utilizá-lo por uma semana ou quinze dias e depois voltar à loja para devolvê-lo simplesmente porque não ‘gostou’ do produto! Teria, sim, o direito de devolver o produto, nos termos da lei, em casos de vícios ou defeitos e se, no prazo de 30 dias, o fornecedor não sanar o problema. Neste caso, o consumidor poderia requerer a substituição do produto com defeito por outro da mesma espécie ou a restituição do valor pago atualizado.

Ao agir de acordo com as normas vigentes para a sua atividade profissional, o lojista também tem seus direitos assegurados. Até porque os fornecedores desempenham um papel econômico importante e um papel jurídico digno de proteção. Não estão e não podem estar à margem da lei e do direito. Afinal, como já diziam os romanos, de quem herdamos o direito, “no meio está a virtude”. Essa postura, tanto do lojista como do consumidor, é a prevalência da Justiça.

*Clarissa Muniz é advogada E-mail: [email protected]

Comentários
view more articles

About Article Author

MM
MM

Música & Mercado é uma revista empenhada em promover e divulgar o mercado e negócios para a indústria de áudio profissional, iluminação e instrumentos musicais. Nós amamos o que fazemos.

View More Articles