Impostos: Tudo sobre Substituição Tributária do ICMS

Impostos: Tudo sobre Substituição Tributária do ICMS
novembro 25 18:22 2009

Substitutos e substituídos

10 respostas que você precisa saber sobre a Substituição Tributária do ICMS

Em dezembro, a Substituição Tributária fará seu primeiro aniversário vigorando para os produtos do setor de instrumentos musicais. Na prática, a lei ainda dá seus primeiros passos em busca do pleno funcionamento, que promete mais fiscalização e menos sonegação. Para os empresários do setor, muitas dúvidas permanecem sobre o novo sistema. Uma das questões mais recorrentes refere-se à atribuição de quem deve recolher o imposto: é o primeiro da cadeia produtiva.

Grosso modo, em nosso segmento, o fabricante/importador (o substituto) é o responsável pelo recolhimento, mas não o paga! Sim, o valor do imposto é pago pelo lojista (substituído). Como? Na hora em que o varejista compra o produto, ele já paga o imposto para o fornecedor — que deixa claro na nota emitida o valor do ICMS ST, tudo com base na nova legislação, e com a alíquota de 62% para o segmento de instrumentos musicais.

Um exemplo: nos Estados Unidos algo similar ocorre em todos os segmentos do varejo, porém, de acordo com as leis daquele país, a transação se dá entre lojista e consumidor final. Quando assistir a um filme em que algum norte-americano compra um produto, repare no momento em ele vai pagar — o responsável pelo caixa sempre fala: “São 20 dólares mais imposto. Total 22 dólares”. É a mesma situação que ocorre em nosso segmento, segundo a Substituição Tributária (ST), mas entre fornecedor e lojista.

Para esclarecer melhor esses e outros pontos, muito mais polêmicos, o consultor e contador Vicente Sevilha Júnior destacou uma série de questões que geralmente chegam ao seu escritório. Vamos a elas:

O que é a Substituição Tributária?
É um sistema por meio do qual o governo, com base legislativa, substitui determinado contribuinte atribuindo a outro a responsabilidade do cumprimento de obrigações.

Como se aplica o ST no ICMS?
No caso do ICMS, a Substituição Tributária tem se concentrado em atribuir ao fabricante ou importador, no momento da venda de seus produtos, a responsabilidade de pagar o ICMS normalmente e cobrar de seu cliente — e repassar aos cofres públicos — o ICMS devido nas operações de venda subsequentes a serem realizadas por seus clientes.

Na prática, como funciona a ST?
O fabricante, ao vender seus produtos, efetua dois cálculos distintos: o cálculo do valor do ICMS relativo à sua venda e o cálculo do valor do ICMS que seria pago pelo lojista no antigo sistema, quando ele vendia os produtos ao consumidor final. Agora, no momento da emissão da nota fiscal, além de emitir o valor do ICMS próprio, o fabricante/importador também vai cobrar do lojista o valor do ICMS que seria dele. Já o lojista não recolherá mais nenhum ICMS quando vender esses produtos, pois já o pagou pela ST quando os comprou.

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Como o fabricante determina o preço de venda do lojista para calcular o ICMS ST?
O fabricante/importador deve utilizar como preço de venda (que deverá ser praticado pelo lojista) o valor final ao consumidor — autorizado ou fixado por autoridade competente ou sugerido por ele mesmo (neste caso, devendo ser aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda). Na inexistência desses dados, o fabricante/importador aplicará o percentual de margem de valor agregado estipulado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST, divulgado e estipulado também pela Secretaria da Fazenda.

Mas o que acontece se o lojista vender os produtos adquiridos por preço maior do que aquele utilizado pelo fabricante no momento da cobrança do ICMS ST?
Na hipótese de o valor da mercadoria ter sido maior que o da base de cálculo utilizada para a retenção, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, a retenção do ICMS ST não exclui o pagamento de complemento.

Quando não é correta a aplicação da Substituição Tributária no ICMS?
São várias situações: quando a mercadoria está em processo de industrialização; quando a operação subsequente estiver amparada por isenção ou não incidência; quando for outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista. E, ainda: quando outro estabelecimento for responsável pelo pagamento do imposto, em relação à mesma mercadoria ou a outro produto enquadrado na mesma modalidade de substituição.

Se o fabricante deixar de aplicar a Substituição Tributária, o que o lojista deve fazer?
Se o lojista receber uma nota fiscal de produtos sem o valor da retenção da ST, ele deve, primeiro, comunicar o erro ao fornecedor para que ele o corrija. Se isso não acontecer, o próprio lojista deve recolher o ICMS ST no ato da entrada dos produtos em seu estabelecimento. A regra também vale quando o lojista comprar produtos de fornecedores sediados em Estados que ainda não aplicam a Substituição Tributária para determinado produto, ou nos casos em que o ICMS ST foi cobrado pelo fornecedor em valor menor do que o correto.

Como fica a nota fiscal de venda a ser emitida pelo lojista que já pagou o ICMS ST na compra?
O lojista — no nosso setor, o chamado substituído — emitirá o documento fiscal sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos requisitos normais, a seguinte indicação: "Imposto Recolhido por Substituição – Artigo… do RICMS”.

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Quais são os produtos sujeitos à Substituição Tributária?
A lista de produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS no sistema de Substituição Tributária é grande e cresce a cada dia, a exemplo da lista de Estados que aplicam o regime. Os contribuintes devem ficar muito atentos aos detalhes das listas. Podemos destacar, como mera ilustração, os seguintes produtos:
a)    Materiais de construção
b)    Medicamentos
c)    Refrigerantes, Cervejas e Bebidas Alcoólicas
d)    Produtos de Limpeza, Perfumaria e Higiene Pessoal
e)    Pilhas, Baterias e Lâmpadas
f)    Papel
g)    Produtos Alimentícios Industrializados
h)    Instrumentos Musicais.

Atenção para o IVA-ST
A Secretaria da Fazenda explica. O IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial) é a margem de valor agregado obtida em pesquisas de mercado que estima o acréscimo de valor que a mercadoria terá até a venda ao consumidor final. Para conhecer os IVA-ST é preciso consultar as legislações pertinentes (para o setor de instrumentos musicais, a última portaria vigente foi a de número 211 e pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda pelo seguinte endereço: http://tr.im/E8Ry. Lá você também encontra a fórmula que serve como base de cálculo para o índice. Vale lembrar que esses índices sofrem alterações de tempos em tempos, por isso fique atento! Para apresentar um resumo, com apenas alguns produtos, os IVA-ST atualmente são:
a)    Materiais de construção – de 28,17% a 75,98%
b)    Medicamentos – de 33% a 41,38%
c)    Refrigerantes, Cervejas e Bebidas Alcoólicas – 44,72% ou lista/pauta
d)    Produtos de Limpeza – de 12,62% a 80,85%
e)    Perfumaria e Higiene Pessoal – de 38,90% a 165,55%
f)    Pilhas, Baterias e Lâmpadas – 40%
g)    Papel – 17,32%
h)    Produtos Alimentícios Industrializados – de 20,23% a 85,98%
i)    Instrumentos Musicais – 62%.

O desastre da Substituição Tributária
Luís Nassif é considerado um jornalista de referência da imprensa econômica do País. Em 22 de julho ele escreveu um texto comentando a nova política tributária em sua coluna do jornal Último Segundo. Como se pode ver pelo título que escolheu para nomear o artigo — o mesmo deste box —, Nassif não foi simpático à nova lei, apontando diversos equívocos na nova legislação.  Separamos para você alguns argumentos que embasaram o artigo do jornalista. Você pode ler o texto completo em tinyurl.com/yfsc4wo.  
“A Secretaria da Fazenda precisa ter um preço de referência para aplicar a ST. Encomendou uma pesquisa à Fipe que utilizou a Nomenclatura do Mercosul, que levantou os preços médios de cada produto. Vamos a exemplos concretos: não leva em conta diferentes qualidades de produto. Torneira entra na nomenclatura como um produto único. Em apenas uma página na Internet é possível encontrar torneiras de R$ 1.199,00 a R$ 68,80. Há torneiras de luxo que custam R$ 2.959,00 (…) e torneiras de R$ 10,00. Suponha que a média tenha dado R$ 50,00 — 18,5% de R$ 50,00 é R$ 9,25. É o que se terá que pagar por cada torneira, independentemente do preço. No caso da torneira de R$ 2.959,00, esses R$ 9,25% representarão 0,31%. No caso da torneira de R$ 10,00, representará uma alíquota de 92,5%.
Não leva em conta diferenças de preços entre regiões. Um fogão de seis bocas Alecrim CF476A – Consul, por exemplo, pode sair por R$ 569,00 nas Lojas Colombo e por R$ 829,00 nas Lojas Americanas de um shopping nobre da cidade.
Não leva em conta as liquidações. Em dezembro um produto é vendido pelo preço cheio, pagando 18% de ICMS. Em janeiro, se a loja fizer uma liquidação e vendê-lo com 50% de desconto, o ICMS corresponderá a 36% do preço de venda (…).
Fundo de quintal
(…) Ao jogar todo o pagamento no fabricante, independentemente do setor, tem-se o caso do alambique do interior passar a se responsabilizar pelo pagamento de ICMS da rede Carrefour, por exemplo (…).
O fim do Simples
A ST praticamente acabou com o Simples, o sistema que permitia a meio milhão de pequenas empresas pagar menos tributação. Como tudo irá para a ST, não haverá como diferenciar a pequena farmácia de bairro das grandes redes de drogaria (…). Mata-se o grande avanço representado pela nova Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas, primeira tentativa de formalizar o pequeno empresário. (…)”.
Fonte: Jornal Último Segundo (ultimosegundo.ig.com.br)

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Ainda tem dúvida?
Envie um e-mail com sua pergunta sobre Substituição Tributária para: [email protected] A Música & Mercado faz questão de esclarecer para você.

Para saber mais
Cartilha da Fiesp: http://tr.im/E8RU
Duas páginas da Secretaria da Fazenda sobre ST: http://tr.im/E8SO e http://tr.im/E8SW
Lei completa: http://tr.im/E8T5
Sevilha Contabilidade: www.sevilha.com.br

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