Guelta no comércio: você pratica?

Guelta no comércio: você pratica?
março 13 15:24 2009

Guelta no comércio: conversamos com especialista no assunto. Saiba mais sobre as implicações desta prática na sua loja

Uma das práticas mais comuns no dia-a-dia do lojista são as premiações e as comissões. Elas são uma maneira de incentivo às vendas, além de aumentarem o faturamento da loja. Nos últimos tempos, o mercado também tem praticado as gueltas — bonificações pagas aos vendedores, oferecidas por terceiros (geralmente, pelos fabricantes). Seu nome vem da palavra geld. Em alemão, é precedida do prenome wechsel e significa troco (wechselgeld). Esse exercício nasceu no mercado farmacêutico na década de 1960, quando balconistas recebiam uma comissão do laboratório por quantidade do remédio vendido. A prática se alastrou para outros ramos e, hoje, também é usual no comércio de áudio e instrumentos musicais.

Apesar disso, a guelta é um assunto polêmico, pois há constantes debates sobre eventuais riscos trabalhistas envolvidos no pagamento dessa ‘bonificação’. Ela integra ou não a remuneração do trabalhador? Será que realmente é antiética? Para acabar com as dúvidas, a Música & Mercado conversou com a advogada trabalhista Juliana Bracks, especialista no assunto e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), do Rio de Janeiro.

>> Explique como funciona a guelta.
A guelta é uma parcela paga aos vendedores (balconistas) por terceiros — geralmente por fornecedores — para incentivar e aumentar as vendas de seus produtos. O fabricante firma uma parceria com os funcionários dos lojistas e oferecem um ‘prêmio’ para quem vender mais seus produtos (marca). Elas se assemelham às gorjetas, porque quem as paga são terceiros e não o empregador.

>> Ela pode ser considerada uma prática antiética? Por quê?
Ela não pode ser proibida, mas deve ser praticada com responsabilidade pelos lojistas. É um assunto polêmico, porque quem as pratica acha natural, mas quem não as pratica condena. No campo da ética, quem condena acha que o vendedor estará induzindo a venda (preferência por uma marca), deixando de lado outros produtos importantes para o cliente escolher. Porém, o cliente tem o livre-arbítrio para decidir sobre a compra dos produtos.

O que é guelta? Saiba mais, clique aqui

Guelta é a prática verificada no comércio, inicialmente nos anos sessenta, no setor farmacêutico, mas atualmente muito difundida em outros setores, pela qual, a fim de incentivar a venda de determinada marca, produto ou serviço, seu fabricante (ou prestador de serviço), assedia o vendedor a, no ponto comercial, induzir o consumidor a adquirir aquele produto marca ou serviço em lugar de outro.

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A contrapartida seria uma gratificação paga por ele – fabricante ou prestador de serviço – geralmente, mas não necessariamente, com a conivência do empregador.

O termo guelta é de origem alemã, a partir da junção de duas palavras que significam “dinheiro” e “troco” e sua prática vem se disseminando sobretudo no setor varejista. Tal prática, contudo, reflete no universo das relações jurídico trabalhistas, sobretudo quanto à sua natureza jurídica, ou seja, o que são as gueltas para o mundo do direito, especificamente no universo do direito do trabalho?

A discussão gira em torno de saber se o pagamento da “gratificação” é ou não salário, pois em sendo salário emerge conseqüências de repercussão tipicamente salariais, como a integração do seu valor nas férias, no décimo terceiro salário, no FGTS, só para ficar no exemplo.

Logo, primeiramente devemos relembrar que segundo a lei salário é a “contraprestação pelos serviços prestados, paga diretamente pelo empregador”, como define o artigo 457 da CLT que, contudo, por si só não encerra a questão do que seja efetivamente salário, tanto assim que acaba por confundir “salário e remuneração”, que podemos distinguir em breve síntese: salário é o valor do serviço para o qual o empregado foi contratado; remuneração é o todo, o conjunto de diversas rubricas, ou títulos, que o empregado recebe em seu contracheque.

Algumas verbas – que podemos chamar de rubricas – podem se tornar parcelas salariais a partir da habitualidade de seu pagamento, assim entendido aquilo que de tão costumeiro se torna esperado, eis o espírito do que é “habitual” a ponto de tornar salário, pois a lei não define a habitualidade em medida de tempo.

Havendo habitualidade de determinada parcela – ou rubrica, ou titulo – tal parcela passa a ser verdadeiro salário e, como tal deve ser tratado: não pode ser suprimido, nem diminuído, afora o fato de ser computado para cálculo de férias, décimo terceiro, FGTS e demais direitos trabalhistas. Assim, entendida a “guelta” como salário sua conseqüência lógico-jurídica é o tratamento tal a salário, de modo que o seu valor irá repercutir naqueles títulos (férias, décimo terceiro, etc).

A questão, contudo, não é simples, pois o núcleo central da definição de salário passa por quem o paga. Veja que o artigo 457 da CLT, define salário como o valor “devido e pago pelo empregador” e, no caso da guelta, como vimos acima, é quitada pelo fabricante ou prestador de serviço e não pelo empregador.

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Fato relevante, também, é relembrar que nem mesmo a conivência do empregador é determinante. Assim, dada esta circunstância, que é do núcleo da caracterização de salário, poderíamos nos apressar e afirmar que “guelta não é salário”, pela simples razão de não ser pago pelo empregador, mas uma análise mais detida, baseada, inclusive na analogia e nos princípios primários do direito do trabalho, sobretudo o que nos impõe analisar a norma sempre em favor do empregado, vai permitir o entendimento contrario de que, sim “guelta é verdadeiro salário”.

Primeiro porque a própria lei equipara a gorjeta a salário, conforme vem entendendo jurisprudência dominante, a partir da interpretação do artigo 457 da CLT, que faz compreender na remuneração, “além dos salários, a gorjeta que (o empregado) receber” , daí porque permitida a analogia das”gueltas” às gorjetas.

Segundo porque mesmo não sendo paga pelo empregador ou o foi por sua conivência direta, que assentiu a prática, muitas vezes até estimulando o fabricante a fazê-lo (quando, inclusive não tira partido disto, ficando com parte do bolo) ou foi por sua omissão no poder fiscalizador que lhe é inerente, falhando no dever de fiscalizar as práticas adotadas por seus empregados e, dado o conceito geral de empregador “assumiu os riscos” do negligente exercício do poder diretivo e fiscalizador.

Vale destacar recente julgado do TRT da 3a. Região (Minas Gerais) que em síntese, analisando a matéria decidiu que: ““Tal hipótese é semelhante à da gorjeta, cujo conteúdo oneroso se funda na oportunidade concedida ao reclamante para recebê-la. Essa espécie de ‘comissão’ se integra ao salário do empregado. Embora paga indiretamente, decorre dos serviços prestados ao empregador que, ao final, acaba beneficiado pelas vendas superiores” – ponderou o magistrado, mantendo a sentença. (RO nº 01161-2008-103-03-00-7).

EM RESUMO: Guelta pode se transformar em salário e criar conseqüências jurídicas de relevo para os empregadores e direitos salariais para os empregados.

Professor Dantas

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>> A guelta deve integrar ou não a remuneração do trabalhador? Por quê?
De acordo com o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Sendo assim, deve integrar sim. Ela deve ser computada para efeito de 13º salário, férias + 1/3, depósitos de FGTS, recolhimentos de INSS pela empresa contratante (lojista) — mesmo que quem esteja pagando essa premiação não seja o contratante. A partir do momento em que o lojista aceita esse tipo de premiação e controla as ações das gueltas, ele se compromete com a lei trabalhista.

>> Quando uma guelta se torna ilegal?
A guelta não é ilegal. Mas o lojista deve tomar cuidado para não se prejudicar quando ela não repercute os direitos trabalhistas de seus empregados. Todos os valores pagos (mesmo por terceiros) aos seus funcionários devem ser computados em carteira. Quando o lojista mostra interesse nos ganhos e é comprovado que estava ciente dessa prática dentro de sua loja, ele tem a obrigação de fazer esses pagamentos.

>> Quais cuidados os lojistas devem tomar?
Caso não queira fazer os registros, ele deve proibir a prática na loja e não participar de nenhum acordo com o fornecedor. A empresa empregadora que não quer correr riscos trabalhistas deve evitar a guelta, deixando isso claro aos seus empregados. Todavia, se a guelta for comercialmente interessante para a empresa, a empregadora deve se manter o mais afastada possível do procedimento, evitando repassar informações sobre os critérios de premiação do fabricante/parceiro. O contrato deve ser feito diretamente entre o terceiro e o vendedor.

>> Existem casos em que o empregador delega ao fabricante (terceiro) a obrigação de pagar o salário do funcionário?
Não. O que ocorre muito é o empregador considerar a expectativa de ganho por gorjetas e gueltas e acabar oferecendo um salário menor ao empregado com a desculpa de que ele terá um ganho maior no final do mês. Mas as gueltas são parcelas pagas por seus fornecedores e não devem fazer parte do acordo no momento da contratação.

 

 

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